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Correção de questões de legislação ambiental e direito ambiental sobre diversas leis ambientais brasileiras. Elaboradas pela banca organizadora VUNESP e sugeridas para estudo para concursos na área ambiental como, fiscal de meio ambiente, Analista Ambiental IBAMA e outros. Confira outras correções em Questões corrigidas sobre o Código Florestal - IDECAN


Obs. Gabarito no final do página.

QUESTÕES DE DIREITO AMBIENTAL - VUNESP

Questões 


01. Na Política Nacional de Resíduos Sólidos, um importante conceito é a Logística Reversa, que pode ser entendida como:
(A) conjunto de atribuições dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados.
(B) processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.
(C) ações adotadas pelo gerador do resíduo para reduzir os impactos causados à saúde humana e animal decorrentes do ciclo de vida dos produtos por ele fabricado.
(D) destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes.
(E) instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.

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02. O órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei no 6.938/81, é:
(A) o Conselho de Governo.
(B) o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.
(C) o Ministério do Meio Ambiente – MMA.
(D) a Secretaria Especial de Meio Ambiente – SEMA. (E) o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Prova


03. A Constituição Federal de 1988 tornou obrigatória a realização de Estudo de Impacto Ambiental, que
(A) pode ser feito para dois ou mais projetos distintos a serem implantados em uma determinada área ou meio natural, agrícola ou urbano.
(B) serve de instrumento de planejamento e subsídio à tomada de decisões políticas na implantação da obra.
(C) deve ser estruturado a partir do levantamento das vantagens socioeconômicas relacionadas com a implantação do empreendimento.
(D) é feito após a implantação de um empreendimento com vista a avaliar possíveis impactos sociais durante sua operação.
(E) tem caráter unidisciplinar, uma vez que profissionais da área ambiental estão capacitados para tal finalidade.


04. O licenciamento ambiental de uma obra viária que passe por dois municípios é de competência
(A) dos dois municípios diretamente afetados pelos possíveis impactos ambientais.
(B) do Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho Nacional de Meio Ambiente.
(C) de um dos municípios envolvidos, sendo este determinado pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente.
(D) do Estado ao qual pertencem os municípios que abrigarão a obra em questão e poderão sofrer impactos.
(E) do Distrito Federal, uma vez que se trata de obra viária envolvendo cidades distintas.


05. Na implantação de um aterro sanitário, devem ser levadas em consideração diversas características, entre as quais podemos citar:
(A) a área selecionada deve apresentar inclinação máxima em torno de 10%.
(B) presença de solo com muitas pedras e característica granulométrica arenosa.
(C) lençol freático situado até 2 metros da superfície do aterro.
(D) corpos de água superficiais no local.
(E) distância máxima de áreas habitadas de 100 metros.



GABARITO:

01.GABARITO:E
02.GABARITO:B
03.GABARITO:B
04.GABARITO:D
05.GABARITO:A




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Área de Proteção Permanente - APP - Código Florestal - Questão #1 - VUNESP - Lei 12.651/12



Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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