As Vagas para os Cargos na Área Ambiental, no serviço público, podem ser encontradas nas esferas Municipal, Estadual e Federal.  Cada ente federativo tem liberdade para criar os seus cargos. Em geral sempre é exigido conhecimento da legislação ambiental brasileira.  

Dicas para preparação na área ambiental  


Alguns temas são recorrentes, tanto para cargos de nível médio, quanto para cargos de nível superior, como conhecimentos  sobre Unidades de Conservação, gerenciamento de Resíduos Sólidos, Educação Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Planejamento dos Recursos Hídricos. 
Dicas
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Conhecimentos específicos mais cobrados:


Certos conteúdos são necessários para elaboração de pareceres ambientais, além de análise e interpretação da Legislação Ambiental e das resoluções do CONAMA e, ainda, a elaboração de especificações técnicas para contratação de serviços e estudos ambientais, projetos ambientais e processos de licenciamento ambiental.  
Para tanto, o candidato deve ter conhecimento da legislação ambiental brasileira, que você poderá consultar em Leis ambientais mais comuns para área ambiental. 

Destacamos aqui algumas publicações do Blog. 

Clique no link para ver as postagens:

Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010; 
Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938/1981; 
Política Nacional Recursos Hídricos Lei nº 9433/1997; 
Política Nacional de Educação Ambiental Lei nº 9.795/1999; 
Código Florestal nº 12.651/2012; 
Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998; 
Política Nacional de Saneamento Básico
Lei 11.445/07, Unidades de Conservação 
Resoluções CONAMA nº 237, nº 305, nº 357, nº 358, nº 382, nº 397 e nº 430, sobre as resoluções do CONAMA confira a relação aqui


Vamos as dicas!!!

1ª DICA: Conhecer as leis ambientais mais exigidas nas provas da área ambiental.

São muitas as leis ambientais brasileiras. Baixe todas as leis (PDF) em 10 Leis ambientais mais importantes uma postagem com as leis ambientais mais exigidas nas provas de concurso público, você encontrará links para acessar as referidas leis e ainda poderá baixar um arquivo compactado com todas as leis gratuitamente.
   
2ª DICA: Resolva, constantemente, questões de concurso de conhecimento específico das matérias de legislação ambiental.

Uma das técnicas para um candidato se preparar bem para um concurso público é a resolução de questões de provas anteriores, confira nossas Questões corrigidas.
  

3ª - Dica: Fique atento aos editais de concursos em todo o Brasil.

É importante que o candidato análise o edital do concurso. Confira quais são as leis que serão cobradas nas provas. Estude uma a uma.    Pesquise em sites como pciconcursos.
  
4ª - Dica: Leitura especializada.

Você também deve obter uma bibliografia especializada e qualificada na área de direito ambiental, pois a leitura de livros especializados poderá, com certeza, aumentar a sua performance nos concursos públicos em que a legislação ambiental é exigida para otimizar os seus estudos.
  
5ª Dica: Perfil da Banca Examinadora do concurso que irá realizar.

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No Brasil existem centenas de instituições especializadas na organização desses concursos (Cespe, IDECAN, Consulplan, FCC, IBRG, Fadesp, Udesc, etc.). Em geral elas realizam o certame do início ao fim, para isso é importante que o candidato crie o hábito de resolver questões de provas realizadas por essas bancas.      Muitas bancas deixam disponíveis em seus sites provas e gabaritos de questões de provas anteriores, mas também é possível encontrar em sites especializados em concurso público. Com uma simples pesquisa no Google é possível encontrar os sites.

Confira no Canal do Youtube, gratuitamente, vários vídeos de correção de questões de Legislação Ambiental.








      
Outros vídeos aqui

Atenção à bibliografia específica. 
A exigência de conteúdos referentes a legislação ambiental também podem ser observadas no conteúdo programático de alguns concursos públicos como:

Vejamos alguns exemplos:

Prefeitura de Jaíba, Estado de Minas Gerais

ENGENHEIRO AMBIENTAL 1. Recursos naturais: Utilização dos recursos naturais, desenvolvimento econômico e degradação ambiental. Desenvolvimento sustentável. 2. Impactos ambientais: conceituação. Fatores ambientais. Metodologias de análise de impacto ambiental. Significado da adoção de medidas mitigadoras. 3. Saneamento e Planejamento urbano. 4. Gestão dos recursos hídricos. 5. Meio ambiente e energia. 6. Poluição hídrica: conceito, controle, aspectos técnicos e legais. 7. Resíduos sólidos: classificação, quantificação e qualificação. Minimização, Acondicionamento, Reciclagem, Tratamento e Disposição. 8. Poluição atmosférica: Poluição local e global. Principais poluentes. Índices de qualidade do ar. Controle de poluição. 9. Recuperação de áreas degradadas: bases teóricas e manejo de ecossistemas. Recuperação de áreas degradas: urbanas e agrícolas. 10. Gerenciamento ambiental: sistemas de gestão, controle de poluição, aspectos legais e institucionais. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA  BRAGA, B. et al. Introdução a Engenharia Ambiental. 2 ed. São Paulo: Pearson Pretince Hall, 2005. LEGISLAÇÃO DE DIREITO AMBIENTAL – COLEÇÃO SARAIVA DE LEGISLAÇÃO. Ed. Saraiva, 2ª edição, 2009. GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S B. Geomorfologia e meio ambiente. Rio de Janeiro; Bertrand. Brasil,1996. GUERRA, A.J.T.; CUNHA, S B. Avaliação e perícia ambiental. Rio de Janeiro; Bertrand Brasil,1999. Norma ABNT NBR 10.004/2005 – Classificação de Resíduos.

Prefeitura de Ourém no Estado do Pará

CARGO 14: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE Ecologia e ecossitemas brasileiros. Noções de metereologia e climatologia. Noções de hidrologia. Noções de geologia e solos. Qualidade do ar, poluição atmosférica e controle de emissões. Qualidade da água, poluição hídrica, tecnologia do tratamento de efluentes. Qualidade do solo e da água subterrânea, gerenciamento de resíduos sólidos, remediação de sólidos e de água subterrânea. Legislação ambiental. Economia ambiental. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos. Gestão ambiental. Planejamento ambiental, planejamento territorial, vocação e uso do solo, urbanismo. Meio ambiente e sociedade. Gestão integrada do meio ambiente

CARGO 17: ANALISTA AMBIENTAL Ecologia e ecossitemas brasileiros. Meio ambiente e sociedade. Gestão integrada do meio ambiente. Política ambiental e desenvolvimento sustentável. Meio ambiente na Constituição Federal de 1988. Agenda 21 Brasileira. Conceitos, diretrizes e princípios. Composição, finalidades e funções da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável – CPDS. Políticas Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92; Rio + 5 e Rio +10). Convenções Internacionais: Basiléia, Roterdã, Estocolmo, Montreal, Ramsar, Combate à Desertificação, Mudanças Climáticas, Protocolo de Quioto. Tratado da Antártida. Avaliação de impactos ambientais, riscos ambientais e valoração dos danos. Política e Legislação ambiental vigente. Política e Legislação Florestal vigente. Política Nacional dos Recursos Hídricos.


Prefeitura de Capelinha, MG.

ESPECÍFICA PARA ENGENHEIRO AMBIENTAL: Legislação Ambiental - Legislação Federal. Legislação Estadual. Competência dos Principais Órgãos Ambientais - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. Fundação Instituto Estadual de Floresta - IEF. Noções Gerais acerca das Unidades de Conservação, Áreas de Preservação Permanentes e Parques Estaduais. Noções Gerais de Educação Ambiental. Ecologia e Meio Ambiente - Conceitos Gerais em Ecologia. Influências Ambientais. Os Ecossistemas. Ciclos de Nutrientes. Sucessão Ecológica. A Biosfera. Métodos de Estudos - Noções do Método Científico. Métodos de Estudo Ecológico: Amostragem, Técnicas de Coleta e Análise de Dados. Impactos Ambientais - Definição e Causa da Poluição Ambiental. Tipos de Poluição Ambiental. Impacto Usado pelas Indústrias. Queimadas e Desmatamento. Chuva Ácida e Efeito Estufa. Educação Ambiental - Reciclagem e Reflorestamento. Preservação e Conservação de Recursos Naturais. Legislação Ambiental. PNATER; Sugestão Bibliográfica:ODUM, E. P. Ecologia. CAPORAL, F. R. e COSTABEBER, J. A., Agroecologia e Desenvolvimento Rural Sustentável, EMATER, Porto Alegre, 2000; WEGNER, Robert. A conquista do oeste. A fronteira na obra de Sergio Buarque de Hollanda. Belo Horizonte, 2002. Outras publicações que abranjam o programa proposto.

Prefeitura de Morrinhos
1.4.14. FISCAL AMBIENTAL Fundamentação do Controle Ambiental. Fundamentação sociopolítica e Cultural. Planejamento e Gestão ambiental. Estudos Aplicados à Gestão Ambiental. Introdução ao ideal ambientalista e ao desenvolvimento sustentável. O Meio Ambiente e a Legislação Brasileira. Política Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional de Recursos Hídricos. Crimes Ambientais. Política Nacional de Educação Ambiental. Política Nacional de Unidades de Conservação. Política Nacional de Saneamento. Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro. Zoneamento Ecológico-Econômico. Política Nacional sobre Mudança do Clima. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Constituição Estadual. Política Estadual do Meio Ambiente. Política Estadual de Recursos Hídricos. Controle da Poluição. Áreas de Proteção de Mananciais. Política Estadual de Gerenciamento Costeiro. Política Estadual de Educação Ambiental. Política Estadual de Saneamento. Política Estadual de Resíduos Sólidos. Política Estadual de Mudanças Climáticas. Gerenciamento de Áreas Contaminadas. Conceitos e instrumentos para a Gestão Ambiental.

Fundação do Meio Ambiente de Criciúma (FAMCRI), no Estado de Santa Catarina

FISCAL DO MEIO AMBIENTE Poder de polícia do Município: meios de atuação da fiscalização. Atos administrativos relacionados ao poder de polícia: atributos, elementos, discricionariedade, vinculação; autorização e licença. FISCALIZAÇÃO: vistorias, irregularidades, intimação, notificação, auto de infração, sanções, multas, recurso, interdição, cassação de licença, preensão de bens. Meio Ambiente e Saúde. Licenciamento Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental. Impactos ambientais das atividades humanas, no solo, ar e água. Conservação ambiental. Disposição de resíduos, separação, reciclagem, destino e prevenção. Transporte de cargas perigosas. Recursos florestais. Infrações ambientais e penalidades. Noções de ecologia. LEGISLAÇÃO: Lei Federal N° 12.651/2012 (Código Florestal). Lei Federal N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). Lei Federal N° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). Lei Federal N° 9985/2000 (SNUC). Lei Federal N° 9433/1997 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CRICIÚMA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE CRICIÚMA - FAMCRI Concurso Público 001/2017 FAMCRI Página 24 de 28 (Política Nacional Recursos Hídricos). Lei Federal N° 9.605/1998 (Crimes Ambientais). Lei Federal N° 6938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal N° 6766/1979 (Parcelamento do Solo). Constituição Federal de 1988. Decreto Federal N°. 6514/2008 (Infrações e sanções administrativas). Lei Estadual N°. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente). Lei Municipal N° 2974/1994 (Política Municipal do Meio Ambiente). Lei Complementar Municipal N° 59/2007 (TCFAM). Lei Complementar Municipal N° 61/2008 (Criação da FAMCRI). Lei Municipal N° 5373/2008 (Ruídos). Lei Municipal N° 5849/2011 (Corte de árvores). Lei Complementar Municipal N° 95/2012 (Plano Diretor Municipal). Lei Municipal N° 6822/2016 (Código de Posturas). Resoluções: CONAMA N°. 001/1986, CONAMA N°. 237/1997 (licenciamento ambiental), CONAMA N°. 303/2002 (APP), CONAMA N°. 307/2002 (resíduos construção civil), CONAMA N°. 357/2005, 410/2009 e 430/2011 (lançamento de efluentes), CONAMA N°. 382/2006 e 436/2011 (emissões atmosféricas) e CONAMA N°. 369/2006. Portaria FATMA N°. 17/2002 (limites de toxidade).

BIÓLOGO LEGISLAÇÃO: Lei Federal N° 12.651/2012 (Código Florestal). Lei Federal N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). Lei Federal N° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). Lei Federal N° 9985/2000 (SNUC). Lei Federal N° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Lei Federal N° 9433/1997 (Política Nacional Recursos Hídricos). Lei Federal N° 9.605/1998 (Crimes Ambientais). Lei Federal N° 6938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal N° 6766/1979 (Parcelamento do Solo). Constituição Federal de 1988. Decreto Federal N°. 6514/2008 (Infrações e sanções administrativas). Lei Estadual N°. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente). Lei Municipal N° 2974/1994 (Política Municipal do Meio Ambiente). Lei Complementar Municipal N° 59/2007 (TCFAM). Lei Complementar Municipal N° 61/2008 (Criação da FAMCRI). Lei Municipal N° 5207/2008 (Parque Natural Municipal do Morro do Céu). Lei Municipal N° 5849/2011 (Corte de árvores). Lei Complementar Municipal N° 95/2012 (Plano Diretor Municipal). Lei Municipal N° 6822/2016 (Código de Posturas). Resoluções: CONAMA N°. 001/1986, CONAMA N°. 237/1997 (licenciamento ambiental), CONAMA N°. 369/2006, CONAMA N°. 429/2011, CONSEMA N°. 019/2008, CONSEMA N°. 098/2017, CONSEMA N°. 099/2017, COMDEMA N°. 007/2013 e COMDEMA N°. 001/2016.



ENGENHEIRO AMBIENTAL . LEGISLAÇÃO: Lei Federal N° 12.651/2012 (Código Florestal). Lei Federal N° 12.305/2010 (Política Nacional dos Resíduos Sólidos). Lei Federal N° 10.257/2001 (Estatuto das Cidades). Lei Federal N° 9985/2000 (SNUC). Lei Federal N° 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica). Lei Federal N° 9433/1997 (Política Nacional Recursos Hídricos). Lei Federal N° 9.605/1998 (Crimes Ambientais). Lei Federal N° 6938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). Lei Federal N° 6766/1979 (Parcelamento do Solo). Constituição Federal de 1988. Decreto Federal N°. 6514/2008 (Infrações e sanções administrativas). Lei Estadual N°. 14.675/2009 (Código Estadual do Meio Ambiente). Lei Municipal N° 2974/1994 (Política Municipal do Meio Ambiente). Lei Complementar Municipal N° 59/2007 (TCFAM). Lei Complementar Municipal N° 61/2008 (Criação da FAMCRI). Lei Municipal N° 5207/2008 (Parque Natural Municipal do Morro do Céu). Lei Complementar Municipal N° 95/2012 (Plano Diretor Municipal). Lei Municipal N° 6822/2016 (Código de Posturas). Resoluções: CONAMA N°. 001/1986, CONAMA N°. 237/1997 (licenciamento ambiental), CONAMA N°. 303/2002 (APP), CONAMA N°. 307/2002 (resíduos construção civil), CONAMA N°. 357/2005, 410/2009 e 430/2011 (lançamento de efluentes), CONAMA N°. 382/2006 e 436/2011 (emissões atmosféricas) e CONAMA N°. 369/2006. CONSEMA N°. 019/2008, CONSEMA N°. 098/2017, CONSEMA N°. 099/2017, COMDEMA N°. 007/2013 e COMDEMA N°. 001/2016. Portaria FATMA N°. 17/2002 (limites de toxidade)


Bibliografia da Prefeitura Municipal de IVOTI

PROGRAMA: Ecologia e Ecossistemas. Conhecimento de Fauna Silvestre e Flora Nativa, Crimes Ambientais, Noções de Hidrogeologia e Hidrologia. Noções de Geologia e Solos. Aspectos e Impactos Ambientais. Qualidade do Ar, Poluição Atmosférica, Controle de Emissões. Qualidade da Água, Poluição Hídrica e Tecnologia de Tratamento de Águas e Efluentes para Descarte ou Reuso. Qualidade do Solo e Água Subterrânea. Caracterização e Recuperação de Áreas Degradadas. Legislação Ambiental Atinente. Política Ambiental e Desenvolvimento Sustentável. Gestão de unidades de conservação, Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Sistema de Gestão Ambiental. Processo de Licenciamento Ambiental. Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA. Estudo e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA. Leis Federais. Leis Municipais de Ivoti. 

REFERÊNCIAS: LEIS FEDERAIS 
1. Lei Federal nº 12.651/12 e suas alterações. 2. Lei Federal nº 9.985/00 e suas alterações. 3. Lei Federal nº 9.966/00. 4. Lei Federal nº 9.433/07. 5. Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. 6. Lei Federal nº 6.938/1981. 7. Lei Federal nº 4771/1965. 8. Decreto Federal nº 6.848/2009. 9. Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 LEIS ESTADUAIS 10. Lei nº 13.761, de 15 de julho de 2011. 11. Lei nº 14.528/14-Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos. 12. Lei nº 11.520, de 03 de agosto de 2000. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. 13. Resolução CONSEMA nº 288 - atualiza e define as tipologias que possam causar impacto de âmbito local 14. Resolução CONSEMA nº 128_2006 - Fixação de Padrões de Emissão de Efluentes Líquidos. 15. Resoluções do Conama: Resoluções vigentes publicadas entre setembro de 1984 e janeiro de 2012/ Ministério do Meio Ambiente. Brasília: MMA, 2012. 1126p. 

Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba BIÓLOGO
BIÓLOGO: Conhecimento da classificação, filogenia, organização, biogeografia, etologia, fisiologia e estratégias adaptativas morfofuncionais dos seres vivos. Relações entre os seres vivos e destes com o ambiente. Uso de reguladores de crescimento na propagação de plantas. Ecossistemascaracterização dos principais ecossistemas e biomas do Município de Santana de Parnaíba. Princípios básicos de Educação em Saúde e Ambiental. Conhecimento de estratégias de coleta de dados e amostras de material para estudos e experiências em laboratórios com espécimes biológicos. Conservação de solos. Conservação e biodiversidade. Ecologia e desenvolvimento sustentável. Aspectos éticos e legais relacionados ao exercício profissional. Conhecimento sobre Licenciamento e Monitoramento Ambiental. Noções de EIA/RIMA. Noções de gerenciamento integrado de recursos hídricos. Qualidade de água. Controle da poluição atmosférica. Coleta, transporte e disposição final dos resíduos sólidos urbanos. Reciclagem do lixo. Planejamento, coleta de amostras e avaliação de resultado, Técnicas de laboratórios, Estudo e diagnóstico 31 ambiental, Promoção à saúde, Técnicas de exames, testes e culturas, Epidemiologia Ambiental, Vigilância em Saúde Ambiental, Saúde, Saneamento e Ambiente, Meio ambiente e sustentabilidade, Qualidade Ambiental (Água, Solo e Ar), Análise de Risco. Normas de biossegurança, Doenças tropicais, Controle da qualidade, Vistoria ambiental, Diagnóstico ambiental, Impactos ambientais. Lei Federal nº 11445/07. Decreto nº 5440 de 04 de maio de 2005. RDC Anvisa nº 50/02 e suas atualizações. CONAMA nº 358/05. Doença de Chagas; Febre Amarela; Leishmaniose Tegumentar Americana; Raiva. Programa Nacional de Controle da Dengue 2002: Fundamentação; Objetivos; Metas; Componentes; Indicadores de acompanhamento; Programa Nacional de Controle da Dengue – Amparo Legal às ações de campo, imóveis fechados, abandonados, ou com acesso não permitido pelo morador, Liberdade individual e controle sanitário. Manual de campo dos agentes de endemias – SVS – MS. Lei Federal 11350/06. Conhecimentos de normas e procedimentos de legislação básica da área de atuação e das ferramentas de controle e avaliação que subsidiam o planejamento e desenvolvimento dos sistemas de saúde e de meio ambiente




Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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