quinta-feira, 29 de setembro de 2016

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As questões ambientais contemporâneas: mudança climática e a Lei 12.187/09.

Foto nuvensA cada dia autoridades e cientistas estão mais preocupados com as questões ambientais contemporâneas: mudança climática, ilhas de calor, efeito estufa, chuva ácida e problemas ambientais: desmatamento; erosão; poluição da água, do solo e do arConservação e recuperação de ecossistemas.

Especificamente, sobre o tema da mudança climática, em 29  de dezembro de 2009, no Brasil, foi sancionada a Lei 12.187/2009 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC.

Questões ambientais contemporâneas e a lei da Mudança Climática 12.187/09.


Desenvolvimento sustentável

Segundo a lei os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima deverão estar em consonância com o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais. 


Minimizar a Ação Antrópica


Trata-se de medida importante porque atividades humanas são consideradas como causas significativas da mudança climática recente, muitas vezes relacionadas ao aquecimento global. Esta interferência humana é chamada de Ação Antrópica.

Alterações climáticas


As alterações climáticas podem referir-se a uma alteração nas condições de tempo médio, ou na variação de tempo do tempo em torno condições médias de longo prazo (isto é, mais ou menos climáticas extremas eventos). As alterações climáticas são causadas por fatores bióticos, variações na radiação solar recebida pela terra, as placas tectônicas , e erupções vulcânicas (Wikipedia contributors, 2017). Sobre o tema confira "Entenda o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas (Atualidades)".
  

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Objetivos da Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima


 A mudança climática é uma mudança na distribuição estatística de tempo padrões quando essa mudança tem a duração de um período prolongado de tempo - ou seja, décadas a milhões de anos (Wikipedia Contribuitors, 2017). Sendo assim, o legislador brasileiro definiu como objetivos da Política Nacional sobre a mudança do clima:


Art. 4o  A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático;

II - à redução das emissões antrópicas de gases de efeito em relação às suas diferentes fontes;

III – (VETADO);

IV - ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional;

V - à implementação de medidas para promover a adaptação à mudança do clima pelas 3 (três) esferas da Federação, com a participação e a colaboração dos agentes econômicos e sociais interessados ou beneficiários, em particular aqueles especialmente vulneráveis aos seus efeitos adversos;

VI - à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional;

VII - à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas;

VIII - ao estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões - MBRE.


Mudança do Clima: Adaptação e Mitigação na Lei 12.187/09


     A Política Nacional sobre Mudança do Clima contempla as questões  relacionadas a mitigação e adaptação às mudanças climáticas visando à consolidação de uma economia de baixo consumo de carbono, determinando o estabelecimento de planos setoriais, com vistas em atender metas gradativas de redução de emissões antrópicas quantificáveis e verificáveis, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas - NAMAs, assim, de acordo com o artigo 11 da lei que deverão compatibilizar-se por meio de decreto do Poder Executivo, na(o)como:

Geração e distribuição de energia elétrica,
Transporte público urbano e
Sistema e modais de transporte interestadual de cargas e passageiros,
Indústria de transformação e na de bens de consumo duráveis,
Indústria química fina e de base,
Indústria de papel e celulose,
Mineração, na indústria da construção civil,
Serviço de saúde e na agropecuária,

  
Essa é uma importante lei dentre os diplomas da legislação ambiental brasileira que, inclusive, para temas como noções de sustentabilidade e noções de ambiental.


Aspectos gerais da lei de biossegurança - Lei 11.105/10 Aspectos gerais da lei de biossegurança - Lei 11.105/10

Referências:
BRASIL, Lei 12.187/10 que dispõe sobre a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas  e dá outras providências.  Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm acessado em 11/2016

Wikipedia contributors. Climate change. Wikipedia, The Free Encyclopedia. April 20, 2017, 11:27 UTC. Available at: https://en.wikipedia.org/w/index.php?title=Climate_change&oldid=776337059. Accessed April 27, 2017.



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