terça-feira, 18 de outubro de 2016

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Correção de questões sobre a Lei de Resíduos Sólidos

Lei 12.305/10
A importância do tema gestão de resíduos sólidos vem influenciando a comunidade jurídica, inclusive, em diversos concursos públicos, que incluiu a lei dos resíduos sólidos no grupo de legislações referentes a noções de sustentabilidade, sendo assim, é essencial que o candidato busque aprimorar o seu conhecimento sobre a legislação que, constantemente é abordada no blog como no post conheça as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.



Por isso, vamos abordar o tema da lei de resíduos sólidos, com algumas questões de concursos públicos e um vídeo de correção de questão sobre logística reversa.

 Questões sobre a Lei de Resíduos Sólidos


Gabaritos no final das questões


1. (Município de Nova Esperança – Legalle 2015 – Q.49). São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos as listadas abaixo, EXCETO:
(A) Os planos de resíduos sólidos.
(B) O monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária.
(C) Os incentivos fiscais, financeiros e creditícios.
(D) A coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
(E)Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.




2. (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). Considerando a Lei Federal n.º 12.305/2010, assinale o entendimento correto.
(A) Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
(B) Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
(C) Logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.
(D) Reciclagem: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
(E) Rejeitos: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do Sistema Nacional do Meio Ambiente e, se couber, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e do Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária.

3. (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, é correto afirmar que
(A) a sociedade civil não é responsável pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos; trata-se de responsabilidade apenas do poder público e do setor empresarial.
(B) os geradores de resíduos de mineração estão dispensados da elaboração de plano de gerenciamento de resíduos só- lidos, pois o plano municipal de resíduos sólidos é o instrumento que determinará as obrigações destes geradores.
(C) a existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos exime o Município do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.
(D) a elaboração de plano estadual de resíduos sólidos é condição para os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão de resíduos sólidos.
(E) o plano estadual de resíduos sólidos deve abranger todo o território do Estado, exceto os municípios que já contenham os planos municipais de resíduos sólidos.

4.   (MPES –Eng. Ambiental – VUNESP Q.52). O Decreto Lei n. 7.404 que regulamenta a Lei n. 12.305/10, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No Capítulo I (disposições gerais) são estabelecidas responsabilidades e obrigações em relação à política de resíduos sólidos. Com relação aos artigos do Capítulo I, analise as afirmativas a seguir.
I. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos.
II. Os consumidores são obrigados, sempre que estabelecido sistema de coleta seletiva pelo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou quando instituídos sistemas de logística reversa na forma do Art. 15, a acondicionar adequadamente e de forma diferenciada os resíduos sólidos gerados e a disponibilizar adequadamente os resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis para coleta ou devolução.
III. O Poder Público, o setor empresarial e a coletividade são responsáveis pela efetividade das ações voltadas para assegurar a observância da Política Nacional de Resíduos Sólidos e das diretrizes e determinações estabelecidas na Lei n. 12.305/10, e neste Decreto. Assinale:
(A) se apenas a afirmativa I estiver correta.
(B) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
(C) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
(D) se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.


5.(Agente de Fiscalização Ambiental – Legatus – Canto do Buriti2016 – Q.38) A Lei 12.305/2010 previa no seu Art. 54 que os municípios tinham, sob pena de não recebimento de recursos federais, que dar tratamento ambientalmente adequado aos rejeitos até a data:
(A) 02/08/2012
(B) 02/08/2013
(C) 02/08/2014
(D) 02/08/2015
(E) 02/08/2011




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GABARITOS

1. Gabarito: E

2. Gabarito: C

3. Gabarito: D

4. Gabarito: E

5. Gabarito C

Leia também: Responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10


Acompanhe no vídeo abaixo aula de correção de questão de concurso que trata do tema.




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