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O presente texto faz uma abordagem (um pequeno resumo) da responsabilidade da pessoa física e pessoa jurídica na lei de crimes ambientais, Lei 9.605/98, de acordo com a atual jurisprudência dos tribunais superiores.


Baixe aqui a Lei de crimes ambientais pdf 

RESPONSABILIDADE DA PESSOA FÍSICA E JURÍDICA NA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS
 
Acidente ambiental
by Pixabay - Eugeniu - Acidente Ambiental

A responsabilidade da pessoa jurídica e da pessoa física.


A Lei 9.605/98, lei de crimes ambientais, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Responsabilidade


A responsabilidade fixada pela lei de crime ambiental recai sobre a pessoa física ou jurídica que causa o dano. As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, o que não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato, conforme art. 3º da Lei.

Superior Tribunal de Justiça-STJ acompanhou à posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal - STF e reafirmou a mudança jurisprudencial, conforme noticiado no Informativo 566, já abordada em o STF e a Dupla Imputação em crime ambiental, em que se entendeu que é possível a responsabilização penal da pessoa jurídica por delitos ambientais independentemente da responsabilização concomitante da pessoa física que agia em seu nome.

Concursos


Esse tema aparece em questões de concursos públicos (Confira os concursos para área ambiental em andamentoem que é exigida legislação ambiental. 

Sobre crimes ambientais acompanhe esta série de questões da lei de crimes ambientais.

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Assista ao vídeo publicado em nosso Canal no Youtube: Responsabilidade nos Crimes Ambientais Questão#3 - Lei 9605/98



Atualizado em 19/11/2016
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Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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