quinta-feira, 24 de novembro de 2016

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15 principais Resoluções CONAMA de resíduos sólidos

Esta postagem apresenta 15 principais Resoluções CONAMA de resíduos sólidos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos traça diretrizes sobre a gestão integrada e o gerenciamento de resíduos sólidos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis como já abordado em Responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10.


O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA edita Resoluções, quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais, sobre o tema confira 40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.


No  âmbito do Conselho existem as Câmaras Técnicas – CT, inclusive de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos que atua no:
 a) saneamento ambiental; 
b) resíduos;
c) padrões técnicos para operacionalização da responsabilidade pós-consumo; d) proteção da qualidade ambiental, em especial das águas, ar e solo; e) critérios técnicos para declaração de áreas críticas saturadas ou em vias de saturação;
f)  critérios para a avaliação das normas emitidas pelo CONAMA.

Assim, trouxemos 15 Resoluções CONAMA que tratam direta ou indiretamente da gestão ou gerenciamento dos resíduos sólidos ou perigosos.

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15 principais Resoluções CONAMA sobre gestão e gerenciamento de resíduos sólidos e perigosos.



1.   Resolução CONAMA Nº469/2015 - Altera a Resolução CONAMA no 307, de 05 de julho de 2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. - Data da legislação: 29/07/2015 - Publicação DOU, de 30/07/2015, páginas 109 e 110 - Altera art. 3º da Resolução CONAMA nº 307/2002 

2.   Resolução CONAMA Nº452/2012 - "Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito." - Data da legislação: 02/07/2012 - Publicação de 04/07/2012, pág. 84 - Revoga as Resoluções nº 08/1991, nº 23/1996, nº 235/1998 e n° 244/1998. 

3.   Resolução CONAMA Nº450/2012 - "Altera os arts. 9º, 16, 19, 20, 21 e 22, e acrescenta o art. 24-A à Resolução no 362, de 23 de junho de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA, que dispõe sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado." - Data da legislação: 06/03/2012 - Publicação DOU, de 07/03/2012, pág. 61. 

4.   Resolução CONAMA Nº416/2009 - "Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências." - Data da legislação: 30/09/2009 - Publicação DOU Nº 188, de 01/10/2009, págs. 64-65 - Revoga as Resoluções nº 258/ 1999 e nº 301/2002. 

5.   Resolução CONAMA Nº404/2008 - "Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos." - Data da legislação: 11/11/2008 - Publicação DOU nº 220, de 12/11/2008, pág. 93 

6.   Resolução CONAMA Nº 401/2008 - "Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências.". - Data da legislação: 04/11/2008 - Publicação DOU nº 215, de 05/11/2008, págs. 108-109 - Revoga a Resolução nº 257, de 1999. Alterada pela Resolução nº 424, de 2010. 

7.   Resolução CONAMA Nº373/2006 - "Define critérios de seleção de áreas para recebimento do Óleo Diesel com o Menor Teor de Enxofre-DMTE, e dá outras providências." - Data da legislação: 09/05/2006 - Publicação DOU nº 088, de 10/05/2006, pág. 102 

8.   Resolução CONAMA Nº362/2005 - "Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado." - Data da legislação: 23/06/2005 - Publicação DOU nº 121, de 27/06/2005, págs. 128-130 - Revoga a Resolução nº 09, de 1993. Alterada pela Resolução nº 450, de 2012. 

9.   Resolução CONAMA Nº358/2005 - "Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências." - Data da legislação: 29/04/2005 - Publicação DOU nº 084, de 04/05/2005, págs. 63-65 

10.            Resolução CONAMA Nº348/2004 - "Altera a Resolução CONAMA no 307, de 5 de julho de 2002, incluindo o amianto na classe de resíduos perigosos." - Data da legislação: 16/08/2004 - Publicação DOU nº 158, de 17/08/2004, pág. 070 

11.            Resolução CONAMA Nº316/2002 - "Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos". - Data da legislação: 29/10/2002 - Publicação DOU nº 224, de 20/11/2002, págs. 92-95 - Alterada pela Resolução nº 386, de 2006. 

12.           Resolução CONAMA Nº 307/2002 - "Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil". - Data da legislação: 05/07/2002 - Publicação DOU nº 136, de 17/07/2002, págs. 95-96 - Alterada pelas Resoluções nsº 348/2004, 431/2011, 448/2012 e 469/2015

13.            Resolução CONAMA Nº 017/1994 - "Prorroga o prazo do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Resolução CONAMA nº 007/94, que adota definições e proíbe a importação de resíduos perigosos - Classe I - em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim, inclusive reciclagem" - Data da legislação: 29/09/1994 - Publicação DOU nº 218, de 29/09/1994, pág. 17409 -Finalidade Cumprida 

14.            Resolução CONAMA Nº005/1993 - "Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos, aeroportos, terminais ferroviários e rodoviários.". - Data da legislação: 05/08/1993 - Publicação DOU nº 166, de 31/08/1993, págs. 12996-12998 - Alterada pela Resolução nº 358, de 2005. 

15.            Resolução CONAMA Nº006/1991 - "Dispõe sobre a incineração de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos" - Data da legislação: 19/09/1991 - Publicação DOU, de 30/10/1991, pág. 24063 

Assim, o gerenciamento de residuos solidos e implantação de unidade de tratamento de resíduos são instrumentos importantes para uma plano de gestão integrada de resíduos sólidos, além de investimentos em educação ambiental, tratamento, reutilização e disposição dos resíduos sólidos.  A importância do gerenciamento está nas consequencias dos residuos solidos para o meio ambiente, o que significa a necessidade de se estabelecer uma definição de políticas públicas capazes de apresentar resultados eficientes.




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