domingo, 13 de novembro de 2016

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09 pontos da Agenda Ambiental da Administração Pública - A3P. TRE/BA


A3P - Agenda Ambiental da Administração Pública - TRE/BA
A Agenda Ambiental da Administração Pública A3P é um tema atual relacionado a questão ambiental e exigida em concursos como para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) e  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJ/PE, neste post vamos fazer uma rápida abordagem, do documento, no que diz respeito as licitações sustentáveis.





Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P


A Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) e a licitação sustentável.


A A3P determina que os órgãos devem promover a responsabilidade socioambiental das suas compras. Uma consequência disso seriam as licitações que levem à aquisição de produtos e serviços sustentáveis. Neste sentido confira Resolução do CNJ nº 201/2015 e o Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ)

Uma forma de atingir esses objetivos diz respeito as obras públicas que devem ser elaboradas visando a economia da manutenção e operacionalização da edificação, redução do consumo de energia e água, bem como a utilização de tecnologias e materiais que reduzam o impacto ambiental, tais como:


9 Tecnologias e materiais que reduzem impacto:


1 - uso de equipamentos de climatização mecânica, ou de novas tecnologias de resfriamento  o  ar, que utilizem energia elétrica, apenas nos ambientes aonde for indispensável;

2 - automação da iluminação do prédio, projeto de iluminação, interruptores, iluminação ambiental, iluminação tarefa, uso de sensores de presença;

3 - uso exclusivo de lâmpadas fluorescentes compactas ou tubulares de alto rendimento e de luminárias eficientes;

4 - energia solar, ou outra energia limpa para aquecimento de água;

5 -  sistema de medição individualizado de consumo de água e energia;

6 -  sistema de reuso de água e de tratamento de efluentes gerados;

7 - aproveitamento da água da chuva, agregando ao sistema hidráulico elementos que possibilitem a captação, transporte, armazenamento e seu aproveitamento;

8 - utilização de materiais que sejam reciclados, reutilizados e biodegradáveis, e que reduzam a necessidade de manutenção; e

9 -  comprovação da origem da madeira a ser utilizada na execução da obra ou serviço

Assim, a Agenda Ambiental A3P sugere ao administrador público a utilização dessas tecnologias para contribuir com a sustentabilidade do planeta, considerando que a Administração Pública realiza obras públicas de grande vulto com uma grande frequência. O judiciário, por exemplo já implanta prática sustentáveis como você poderá observar em 10 perguntas da Resolução Nº 201 CNJ que precisamos entender.




Leia Também: Sugestões de noções de sustentabilidade para concursos.



Origem da A3P


A Agenda Ambiental na Administração Pública é resultado de um avanço dos acordos internacionais acerca da sustentabilidade e do direito ambiental. Confira  uma questão de concurso sobre o tema em Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P) | Questão | CESPE.
Embora pareça novidade, a  Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) surgiu em 1999. Naquela época tratava-se de um projeto do Ministério do Meio Ambiente que buscava a revisão dos padrões de produção e consumo. Com o passar dos anos o que era projeto evoluiu e se transformou em um programa que busca incorporar os princípios da responsabilidade socioambiental nas atividades da Administração Pública.



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Programa A3P



O novo programa tem por meta alcançar essa responsabilidade através do estímulo a determinadas ações que vão, desde uma mudança nos investimentos, compras e contratações de serviços pelo governo, passando pela sensibilização e capacitação dos servidores, pela gestão adequada dos recursos naturais utilizados e resíduos gerados, até a promoção da melhoria da qualidade de vida no ambiente de trabalho. Também sobre sustentabilidade confira os textos Conheça os Princípios da Lei da Mudança do Clima, 12.187/10 e As questões ambientais contemporâneas: mudança climática e a Lei 12.187/09.



Sugiro, ainda o vídeo A3P - 4 Critérios para aquisições de bens na Administração Pública segundo a Agenda Ambiental - A3P, publicado no Canal Youtube Direito Ambiental em questão! Inscreva-se.









Confira o Edital Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE/BA

NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 201/2015. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). 


Fonte:  Agenda Ambiental da Administração Pública – Cartilha Completa  – disponível em: http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80063/cartilha%20completa%20A3P_.pdf, acesso em 13/11/2016. Brasília – DF | 2009 5ª Edição | Revista e atualizada. 


Atualizado em 21/11/2016




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