quinta-feira, 3 de novembro de 2016

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Legislação Ambiental brasileira para concursos públicos.


Neste texto apresentamos, de forma sintética, alguns aspectos do ordenamento jurídico brasileiro, especificamente, no que diz respeito à Legislação Ambiental.  As Leis Ambientais brasileiras e as normas correlatas formam um conjunto de diplomas legais considerado, internacionalmente, avançado.

Legislação Ambiental brasileira.



As normas ambientais tem como principal referência a Constituição Federal de 1988, sobretud o Art. 225 que introduz o capítulo "Do meio ambiente". Neste sentido, na legislação infraconstitucional podemos destacar a Política de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010; Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 6.938/1981; Política Nacional Recursos Hídricos Lei nº 9433/1997; Política Nacional de Educação Ambiental Lei nº 9.795/1999; Código Florestal nº 12.651/2012; Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998; Resolução CONAMA nº 001/86, nº 237, nº 305, nº 357, nº 358, nº 382, nº 397 e nº 430. Política nacional de saneamento básico Lei nº 11.445/07. Agrotóxicos - Lei 7.802/89
Biossegurança - Lei 11.105/10, Gestão de Florestas - Lei 11.284/06, Mudança do Clima - Lei 12.187/09, Resolução Nº 201 do CNJ, Unidades de Conservação - Lei 9.985/00. Confira aqui nossas postagens sobre o tema.


Temas relacionados com o direito ambiental.


Alguns temas estão relacionadas  mais diretamente com direito ambiental  como   Desenvolvimento Sustentável. Ecologia e Meio Ambiente. Conservação da Biodiversidade. Unidades de Conservação. Biomas. Ecossistemas. Recuperação de Áreas Degradadas. Qualidade da Água. Manejo de Bacias Hidrográficas. Poluição ambiental: água, solo e ar. Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Educação Ambiental. Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Ciências do Ambiente. Recuperação de Áreas Degradadas. Controle de Poluição das Águas. Controle de Poluição Atmosférica. Saúde Pública. Planejamento dos Recursos Hídricos. Noções de tecnologias de tratamento de água, noções de tecnologias de tratamento dos efluentes; tratamento de água e efluentes; noções de tecnologias de tratamento de resíduos sólidos; tratamento e descarte de resíduos sólidos domésticos e industriais;

Atuação dos profissionais da área ambiental.


Profissionais da área ambiental atuam na Avaliação de impacto ambiental. Análise de relatórios e pareceres ambientais. Elaboração de pareceres ambientais. Análise e interpretação da Legislação Ambiental e das Resoluções CONAMA. Elaboração de especificações técnicas para contratação de serviços e estudos ambientais. Projetos Ambientais. Legislação Ambiental. Processos de licenciamento ambiental.



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