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Classificação dos Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10 (Classificação Geral) - A referida lei institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos sendo de extrema importância para a sustentabilidade ambiental e desenvolvimento sustentável. A ABNT NBR 10004:2004 regulamenta de forma detalhada os a classificação dos Resíduos sólidos com subsídios para o gerenciamento de resíduos. Nesta postagem vamos restringir a classificação definida na lei 12305/2010 sobre o destino final dos RS domiciliares e dos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas. Confira também,  "os Princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos."

Classificação dos Resíduos Sólidos


Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à origem:


De acordo com o Art. 13 da lei 12.305/10 os resíduos sólidos têm a seguinte classificação quanto a origem:

Classificação dos Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10
by RGS

a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em residências urbanas;

b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;

c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;

d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”, “g”, “h” e “j”;

e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;

f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais;

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis;

i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades;

j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira;

k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios;


Classificação dos Resíduos Sólidos Quanto à periculosidade:



a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.

b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.


Em seu parágrafo único a lei 12.305/10 determinou que o disposto no art. 20, os resíduos referidos na alínea “d” do inciso I do caput, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.


O gerenciamento de resíduos sólidos (RS) e sua relação com o homem e o meio ambiente; composição e características; acondicionamento; coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos RS domiciliares e dos originários da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas são fatores essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável.

Fonte
BRASIL. Lei 12.305/10. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm


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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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