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A Resolução CONAMA 357/05 define as águas em doces,  salobras e salinas.  A referida resolução trata do enquadramento dos corpos de água e de alguns elementos essenciais para avaliação da qualidade da água como condições e padrões de qualidade.  


Diretrizes para enquadramento dos corpos de água. 

O conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA, com a edição da Resolução 357/05 propõe as diretrizes para enquadramento dos corpos de água considerando as metas a serem atingidas que são necessárias para a análise de materiais flutuantes no corpos de água, como já bordado em Efluentes de esgoto sanitário na Resolução CONAMA 430/11.

Lago
by RGS

A resolução tratou ainda:

  • da declaração de carga poluidora;
  • dos padrões de potabilidade;  
  • dos sólidos dissolvidos;
  • de parâmetros de qualidade; 
  • estabelece limites individuais para cada substancia em cada classe e,
  • da disponibilidade e qualidade da água. 


Neste texto abordaremos as diretrizes ambientais, estabelecidas no documento, para enquadramento dos corpos de água, sobre o tema confira também Aspectos da água salobra na Resolução CONAMA 357/05.

Unidades de Proteção Integral

No Capítulo V a Resolução Conama 357/05 destinou um espaço para propor as diretrizes ambientais para enquadramento dos corpos de água, a partir do art. 38. 

No parágrafo primeiro desse artigo o enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos.


Art. 38. O enquadramento dos corpos de água dar-se-á de acordo com as normas e procedimentos definidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos-CNRH e Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos. 
§ 1o O enquadramento do corpo hídrico será definido pelos usos preponderantes mais restritivos da água, atuais ou pretendidos. 
§ 2o Nas bacias hidrográficas em que a condição de qualidade dos corpos de água esteja em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser estabelecidas metas obrigatórias, intermediárias e final, de melhoria da qualidade da água para efetivação dos respectivos enquadramentos, excetuados nos parâmetros que excedam aos limites devido às condições naturais. 
§ 3o As ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluição, deverão basear-se nas metas progressivas intermediárias e final aprovadas pelo órgão competente para a respectiva bacia hidrográfica ou corpo hídrico específico. 
§ 4o As metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico. 
§ 5o Em corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano. 

§ 6o Em corpos de água utilizados por populações para seu abastecimento, o enquadramento e o licenciamento ambiental de atividades a montante preservarão, obrigatoriamente, as condições de consumo. 


Metas obrigatórias, intermediárias e final


 O texto da norma afirma que nas bacias hidrográficas, em que a condição de qualidade dos corpos de água esteja em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser estabelecidas;

  • metas obrigatórias, 
  • metas intermediárias e 
  • meta final, 


Essas metas visam a melhoria da qualidade da água para efetivação dos respectivos enquadramentos, excetuados nos parâmetros que excedam aos limites devido às condições naturais.

Para tanto, o parágrafo quarto do referido artigo, define que as metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final, deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.

Metas das ações de gestão.


No parágrafo terceiro observamos que as ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluição, deverão basear-se nas metas progressivas intermediárias e final aprovadas pelo órgão competente para a respectiva bacia hidrográfica ou corpo hídrico específico.

Variação das metas pela diferença sazonal.


Concluindo,  as diretrizes ambientais estabelecidas para enquadramento dos corpos de água intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa, as metas progressivas obrigatórias poderão variar ao longo do ano e em corpos de água utilizados por populações para seu abastecimento, o enquadramento e o licenciamento ambiental de atividades a montante preservarão, obrigatoriamente, as condições de consumo.

Assim, as diretrizes da Resolução CONAMA 357/05 são preponderantes para a avaliação, disponibilidade e usos da água e requisitos de qualidade. Trata-se de um documento fundamental para a legislação ambiental pátria, como norma regulamentadora da Política Nacional do Meio Ambiente da Lei 6.938/81.

Leia Também: Legislação Ambiental

 Referência:

BRASIL, Ministério do Meio Ambiente. Resolução CONAMA 357/05 disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=459, acessado em 11/2016.



Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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