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by RGS

Governo sanciona lei que transforma vaquejada em manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial. A lei 13.364/2016 foi sancionada pela presidência da República após várias discussões sobre o tema. Leia em Vaquejada e rodeio viram manifestação cultural: Lei 13.364/16







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O Senado já havia aprovado, em plenário, projeto de lei considerando a vaquejada como patrimônio cultural e imaterial e manifestação da cultura nacional, um dois principais temas de atualidades, sobre meio ambiente, discutido na sociedade brasileira, sofrimento dos animais vs cultura nacional.


Vaquejada

     No caso, o PLC foi à sanção presidencial. Trata-se de um projeto de lei aprovado após decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou a prática da vaquejada inconstitucional por estar ligada a maus-tratos de animais. O PLC transforma as práticas de montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning, paleteadas e outras provas típicas, como Queima do Alho e concurso do berrante, em expressões artístico culturais e as eleva à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

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A matéria tinha sido aprovada mais cedo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Casa e entrou na pauta do plenário por acordo após articulações de senadores favoráveis ao projeto. O senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse. Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador mais cedo, durante os debates na comissão.

Como o texto é originário da Câmara dos Deputados e foi aprovado sem alterações, o projeto seguiu para sanção do presidente Michel Temer sendo sancionado na lei 13.364/2016.

Sobre a vaquejada...


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     Em algumas regiões do Brasil é comum a festa de vaquejada, com presença de artistas e cantores, bandas e danças, como o forró. A prática tem cobertura de veículos de comunicação, revistas, canal de TV e outras formas de divulgação. Algumas cidades como Petrolina são tradicionais na realização do evento com regras específicas e tratamento próprio.


     O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, por meio da qual o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, questionava a validade da Lei cearense 15.299/2013 havia decidido que tradicional prática da vaquejada é inconstitucional consideraram que a atividade impõe sofrimento aos animais e, portanto, fere princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.




Acessado em 02/11/2016

Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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