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Um parque nacional é uma área protegida e, geralmente, de propriedade pública. A lei 9.985/00  em seu ART. 8º criou o grupo das Unidades de Proteção Integral, Dentre elas o Parque Nacional, no inciso III. 


O Parque Nacional de Itatiaia deve ser um exemplo de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. Sobre o tema confira 7 fatores para criação, implantação e gestão de Unidades de Conservação.

UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE NACIONAL DE ITATIAIA


O PARQUE: OBJETIVOS.


Informa o site oficial do Parque que a unidade possui vários atrativos tanto na parte alta quanto na parte baixa da unidade. Na alta encontram-se atrativos naturais como o Pico das Agulhas Negras, Maciço das Prateleiras, Vale do Aiuruóca e a Pedra do Altar. Já na baixa, encontram-se o Lago Azul, Cachoeira Poranga, Piscina Natural do Maromba, Cachoeira Itaporani, Cachoeira Véu de Noiva e os Três Picos.

Segundo a lei, um Parque Nacional,  tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. Eles são de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas.

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REGRAS DE VISITAÇÃO - USO SUSTENTÁVEL


A lei 9.985/00 ao regulamentar as unidades definiu que no Parque Nacional a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento.

O Parque Nacional do Itatiaia está localizado na divisa entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, próximo ao estado de São Paulo, na Serra da Mantiqueira.

Para quem gosta de viajar, trata-se um dos melhores lugares para se conhecer, devendo-se utilizar a infra-estrutura hoteleira de cidades próximas, como a cidade de Penedo muito usada como destino de férias e destino romântico.

Tendo em vista a grande procura por estes destinos para viajar. É importante ressaltar que nesses espaços, como o Parque de Itatiaia, protegidos ambientalmente, é importante ter consciência ecológica e contribuir para um “turismo sustentável”.  A existência dessas áreas será definida pelo uso que fizermos delas.

A própria administração alerta que:

  • Ao acessar qualquer uma das entradas do parque, lembre-se:
  • É proibido a entrada de animais domésticos;
  • Utilize apenas as trilhas autorizadas (certifique-se no portão de entrada);
  • Não temos lanchonetes e nem restaurantes;
  • Não é permitido o consumo de bebidas alcoólicas;
  • Não existem áreas de acampamento autorizadas na parte baixa; e
  • Não é permitido fazer fogueira em áreas naturais.


Viajar para conhecer uma área protegida ambientalmente é um privilégio, mas ao mesmo tempo uma grande responsabilidade. Conhecer as belezas naturais no Brasil pode aproximar o turista da natureza e, por isso, alertamos sobre a importância de preservá-las. Ter sempre a mão um recipiente para descartar objetos e resíduos caso não esteja próximo de uma lixeira, é uma atitude simples, mas primordial.

GESTÃO DO PARQUE NACIONAL


No Caso do Parque de Itatiaia, como outros Parques Nacionais e unidades de conservação federal, são geridos pela autarquia federal ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, criado pela lei 11.516, de 28 de agosto de 2007.

Outro aspecto importante é que estes lugares são muito visitados para pesquisas científicas, mas, de acordo com a lei, a pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições, como você pode observar em 6 (seis) aspectos da lei 9.985/00 sobre as unidades de conservação.


Esse modelo de área protegida tem origem na legislação americana, e que com o tempo foi importado por diversos outros países, dentre eles o Brasil, hoje regulado pela lei 9.985/00 que criou o SNUC- Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza.

O Parque Nacional de Itatiaia, como outras Unidades de Conservação brasileiras, é um dos lugares mais lindos para viajar no Brasil, mas o nosso alerta é para que todos possam continuar vendo fotos e vídeos desses lugares, para isso a intervenção deve ser mínima possível. Conforme, determina a legislação ambiental. Confira também Conheça a Reserva da Biosfera da lei 9985/00.


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Fontes:
Parque: http://www.icmbio.gov.br/parnaitatiaia/guia-do-visitante.html
Lei 9.985/00: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9985.htm
Wikipedia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Parque_nacional




Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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