Este texto aborda aspectos da lei de resíduos sólidos - Lei 12.305/10. Oportunidade em que vamos identificar cinco casos de obrigatoriedade do plano de gerenciamento de resíduos sólidos que devem ser observados pelo gestor, leia também as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.

Gestão de resíduos sólidos

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos obrigatório.


A lei estipulou determinadas situações que estão sujeitas à elaboração, obrigatória, de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.  Além disso, já abordamos em outro texto as responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10
Essa determinação, da obrigatoriedade do Plano, está prevista no art. 20 da lei dos resíduos sólidos, vejamos:


1º Caso

    No primeiro inciso do artigo a lei exigiu a realização do plano de gerenciamento dos geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico; resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. Saiba como se classificam os resíduos sólidos.


2º Caso

       No inciso segundo a lei exige o plano dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que : a) gerem resíduos perigosos;  b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. Conheça as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.


3º Caso

     Já no terceiro inciso as destinatárias da norma são as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;




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4º Caso

Responsáveis pelos terminais e outras instalações como: resíduos de serviços de transportes os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.




5º Caso


     Por fim, em quinto lugar, os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa, também devem apresentar plano de gerenciamento.

         

Atualizado em 11/11/2016

Referências:

BRASIL. Lei n. 12.305/10. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm > Acesso em: 11/ 2016.

Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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