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Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos quem deve elaborar? São muitas as questões que envolvem a elaboração do PGRS. A Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional dos Resíduos Sólidos regulamentou o tema. Neste texto simplificado sobre a lei relacionou-se os casos em que elaborar o PGRS é um ato obrigatório. Esta postagem aborda aspectos da lei de resíduos sólidos - Lei 12.305/10. Oportunidade em que vamos identificar cinco casos de obrigatoriedade do plano de gerenciamento de resíduos sólidos que devem ser observados pelo gestor, leia também as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
by RGS - Pavuna TJ

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10: Obrigatoriedade.

A lei estipulou determinadas situações que estão sujeitas à elaboração, obrigatória, de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos.  Além disso, já abordamos em outro texto as responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10
Essa determinação, da obrigatoriedade do Plano, está prevista no art. 20 da lei dos resíduos sólidos, vejamos:



1º O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos para serviços em geral.


    No primeiro inciso do artigo a lei exigiu a realização do plano de gerenciamento dos geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico; resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações industriais; resíduos de serviços de saúde (hospitalar): os gerados nos serviços de saúde, resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios. Saiba como se classificam os resíduos sólidos.



2º Resíduos Sólidos perigosos e não-perigosos

       No inciso segundo a lei exige o plano dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que : a) gerem resíduos perigosos;  b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal. Conheça as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos.



3º Plano de Gerenciamento de Resíduos na Construção Civil


     Já no terceiro inciso as destinatárias da norma são as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;





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4º Plano de Gerenciamento para Terminais e Instalações


Responsáveis pelos terminais e outras instalações como: resíduos de serviços de transportes os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.



5º Plano de Gerenciamento em atividades Agrossilvopastoris


     Por fim, em quinto lugar, os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa, também devem apresentar plano de gerenciamento.

         

Atualizado em 11/11/2016

Referências:


BRASIL. Lei n. 12.305/10. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm > Acesso em: 11/ 2016.


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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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