sábado, 31 de dezembro de 2016

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BR-101 e a Mata Atlântica: a sustentabilidade e a Lei 11.428/2006

Foto: BR-101 @Ronaldo SIlva
Texto sobre a Lei 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica ante aos desafios  da BR-101 que é uma das mais movimentas rodovias do Brasil, ligando as regiões sul e sudeste ao nordeste do país.


Mata Atlântica x BR-101 - A presa e o predador.



Certamente, a Rodovia apresenta paisagens maravilhosas, mas é uma ameça para espécies em risco de extinção, bem como, eventualmente, causa danos irreparáveis para a biodiversidade brasileira, com um traçado emaranhado e condições precárias de manutenção e sinalização.

Segundo o Art. 1o da lei da Mata Atlântica a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização do Bioma Mata Atlântica, patrimônio nacional, observarão o que estabelece esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial o Código Florestal.


Os vídeos abaixo mostram trechos da BR-101, em plena Mata Atlântica, conjugada ao mar, montanha e rio em um mesmo ambiente, no litoral do Rio de Janeiro. Os trechos se encontram entre Conceição de Jacareí (Mangaratiba) e Angra dos Reis. É possível observar a presença de Resort e estaleiros.






De acordo com o art. 6º da lei a proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda da biodiversidade, da saúde humana, dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, do regime hídrico e da estabilidade social.

Definição legal do Bioma Mata Atlântica



A lei 11.428/2006 no seu Art. 2º definiu que para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste. (Vide Decreto nº 6.660, de 2008).



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No entanto, houve uma restrição no parágrafo único em que  somente os remanescentes de vegetação nativa no estágio primário e nos estágios secundário inicial, médio e avançado de regeneração na área de abrangência definida no caput deste artigo terão seu uso e conservação regulados por esta Lei.

È importante que para o desenvolvimento nacional, promovido pela sociedade civil e autoridades brasileiras, sejam atendidos os parâmetros para preservação de um Bioma de extrema envergadura como a Mata Atlântica, protegida pela lei 11.428/2006. Os Estados e Municípios cortados pela Rodovia devem promover políticas públicas voltadas para a preservação do Bioma e para a qualidade de vida dos munícipes.


Fontes:
BRASIL - Lei 11.428/2006 disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11428.htm> acessado em 31/12/2016


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