terça-feira, 13 de dezembro de 2016

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Quando o lixo hospitalar é lixo comum? Resolução 358/05.


Resíduos sólidos de saúde: lixo comum hospitalar

A Resolução CONAMA nº 358/05, dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e considera que as ações preventivas são menos onerosas do que as ações corretivas e minimizam com mais eficácia os danos causados à saúde pública e ao meio ambiente.



Controle dos resíduos dos serviços de saúde.



Para a norma em questão, a segregação dos resíduos, no momento e local de sua geração, permite reduzir o volume de resíduos que necessitam de manejo diferenciado.  

A Resolução CONAMA 358/05, ao tratar da classificação dos resíduos de serviços de saúde, aponta a importância do gerenciamento de resíduos hospitalares, incluindo o descarte. Para isso é necessário um programa sólido para a segregação do lixo hospitalar e, sobre gestão de resíduos, confiram o texto: "Responsabilidades na gestão de resíduos perigosos na Lei 12.305/10"

Na resolução 358/05 regulamentou-se:


  • os tipos de resíduos hospitalares;
  • regras para armazenamento e destinação sejam eles, físicos, químicos ou biológicos;
  • controle dos resíduos hospitalares, acondicionamento e descarte, 


Em regra, as determinações devem ocorrer de acordo com a legislação específica e com base no Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRS considerando o descarte, coleta, destino, transporte, incineração, e outros aspectos relacionados. O tema da destinação do lixo tem sido debatido no Congresso Nacional como apresentamos em multa para depósito irregular de lixo é aprovada na Câmara.






Definição de sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde.



A Resolução CONAMA 358/05, em seu Art. 2º, inciso XI, definiu que: 


Considera-se  sistema de tratamento de resíduos de serviços de saúde: conjunto de unidades, processos e procedimentos que alteram as características físicas, físico-químicas, químicas ou biológicas dos resíduos, podendo promover a sua descaracterização, visando a minimização do risco à saúde pública, a preservação da qualidade do meio ambiente, a segurança e a saúde do trabalhador;


Resíduos de risco comum (Lixo Comum)



No Anexo I da Resolução os resíduos foram organizados em grupos de acordo com os riscos potenciais. 

O GRUPO D inclui os Resíduos que, no entender do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, dessa forma eles podem ser equiparados aos resíduos domiciliares.

IV - GRUPO D: Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças descartáveis de vestuário,
resto alimentar de paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia de
venóclises, equipo de soro e outros similares não classifi cados como A1;
b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
c) resto alimentar de refeitório;
d) resíduos provenientes das áreas administrativas;
e) resíduos de varrição, fl ores, podas e jardins; e
f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.


O Art. 24 informa que os resíduos pertencentes ao Grupo D, constantes do anexo I da Resolução 358/05 quando não forem passíveis de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem, devem ser encaminhados para aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos, devidamente licenciado, pelo órgão ambiental competente.

Contudo, o parágrafo único do referido artigo, definiu que os resíduos do Grupo D, quando for passível de processo de reutilização, recuperação ou reciclagem devem atender as normas legais de higienização e descontaminação e a Resolução CONAMA no 275/01.


Conclusão



Assim, a Resolução 358 relaciona no Grupo D aqueles resíduos que são considerados lixo comum e, aponta para a importância da reutilização, recuperação ou reciclagem desses resíduos, desde que observadas as normas de descontaminação e não sendo possível devem ser dispensados em aterro sanitário devidamente licenciado. Outras Resoluções do CONAMA abordam a questão da gestão dos resíduos como você pode ver em 15 Resoluções CONAMA sobre resíduos sólidos.


Leia também5 Pontos iniciais de estudo da lei de biossegurança, 11.105/05


Sugestão de vídeoResolução CONAMA 358/05 - Resíduos da Saúde - Lixo comum Hospitalar - Clique e assista.







Referências
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. MMA. Resolução CONAMA 358/05 - Disponível em http://www.feam.br/images/stories/2015/RSS/res%20conama%20358%202005.pdf > acessado em 13/12/2016.

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