Segundo a Lei 9.985/00 Plano de manejo do meio ambiente é um documento técnico, com objetivos e normas, para se estabelecer zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade de conservação da natureza.

1 - Abrangência do Plano de Manejo



Nos termos da Lei 9.985/00, todas as unidades de conservação devem ter um Plano de Manejo.  Ele deve abranger a área da sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas para promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas. Um plano de manejo sustentável  é importante para áreas como caatinga, plantação de eucalipto, bacias hidrográficas, aves silvestres, fauna e flora, florestas, parque nacional e outras áreas de proteção peculiares.

Sobre o tema leia também: Conceitos da gestão de florestas.


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2 - Participação popular na elaboração do Plano de Manejo 

No plano de manejo ambiental será garantida a participação da população residente na elaboração, atualização e implementação do Plano de Manejo das Reservas Extrativistas, das Reservas de Desenvolvimento Sustentável, das Áreas de Proteção Ambiental e, quando couber, das Florestas Nacionais e das Áreas de Relevante Interesse Ecológico.


3 - Prazo do Plano de Manejo


A Lei 9.985/00 definiu que o Plano de manejo deve ser elaborado no prazo de cinco anos a partir da data da criação da unidade.

4 - O Plano de Manejo e a Biossegurança


O Plano de Manejo tem um significado importante em termos de biossegurança e deverá trazer as atividades de liberação planejada e cultivo de organismos geneticamente modificados nas Áreas de Proteção Ambiental e nas zonas de amortecimento das demais categorias de unidade de conservação, observadas as informações contidas na Comissão de Biossegurança.
As informações contidas na Comissão de Biossegurança são: o registro de ocorrência de ancestrais diretos e parentes silvestres; as características de reprodução, dispersão e sobrevivência do organismo geneticamente modificado; o isolamento reprodutivo do organismo geneticamente modificado em relação aos seus ancestrais diretos e parentes silvestres; e  situações de risco do organismo geneticamente modificado à biodiversidade.
Serra dos Órgãos
by RGS Serra dos Órgãos

Confira aqui uma postagem sobre o tema da Biossegurança.



5 - Vedações em geral e  aplicação em Unidades de Proteção Integral


Segundo a Lei 9.985/00 são proibidas, nas unidades de conservação, quaisquer alterações, atividades ou modalidades de utilização em desacordo com os seus objetivos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos e a introdução, nas unidades de conservação, de espécies não autóctones. São medidas importantes para a gestão dessas áreas.
Até que seja elaborado o Plano de Manejo, todas as atividades e obras desenvolvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a garantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegurando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as condições e os meios necessários para a satisfação de suas necessidades materiais, sociais e culturais. 
Cada unidade de conservação de Proteção Integral terá um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil, por proprietários de terras localizadas em Refúgio de Vida Silvestre ou Monumento Natural, quando for o caso, e, na hipótese prevista no do , das populações tradicionais residentes.

Outras disposições, sobre plano de manejo, da Lei 9.985/00


As unidades podem ser geridas por organizações da sociedade civil de interesse público com objetivos afins aos da unidade, mediante instrumento a ser firmado com o órgão responsável por sua gestão.
São permitidas espécies que não são do habitat somente nas Áreas de Proteção Ambiental, as Florestas Nacionais, as Reservas Extrativistas e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável,
Também são permitidos animais e plantas necessários à administração e às atividades das demais categorias de unidades de conservação.
Nas áreas particulares localizadas em Refúgios de Vida Silvestre e Monumentos Naturais podem ser criados animais domésticos e cultivadas plantas considerados compatíveis com as finalidades da unidade, de acordo com o que dispuser o seu Plano de Manejo.
Outras informações em: Serviço Florestal Brasileiro


Fonte:
BRASIL.  Lei 9.985/00 - SNUC - Sistama Nacional das Unidades de Conservção - Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm > acessado 16/02/2017




Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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