sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

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Conheça a Reserva da Biosfera da lei 9985/00


By Fábio Martins Hayashi - Own workA lei 9.985/00 regulamentou as Reservas da Biosfera definindo algumas características e aspectos tendo em vista a importância, para sustentabilidade dessas áreas, um exemplo, no Brasil, de Reserva da Biosfera é a Serra do Espinhaço.


O que é a Reserva da Biosfera?

             
A Reserva da Biosfera é um modelo, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais.

Quais são os objetivos da Reserva da Biosfera?


Os objetivos da reserva da biosfera são a preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.

Reserva da Biosfera no Brasil -  Serra do Espinhaço


No Brasil, algumas áreas como caatinga e cerrado são consideradas Reserva da Biosfera. Em 27 de junho de 2005 a serra do Espinhaço foi considerada pela ONU a sétima reserva da biosfera brasileira, devido a sua grande diversidade de recursos naturais e, mostrando-nos a importância de protegê-la.

A localidade conhecida como serra do Espinhaço é uma cadeia montanhosa localizada no planalto Atlântico. Essa cadeia estende-se pelos estados de Minas Gerais e Bahia. Seus terrenos são do Proterozoico e contêm jazidas de ferro, manganês, bauxita e ouro.

Como é formada a Reserva da Biosfera?



A Reserva da Biosfera é formada por  uma ou várias áreas-núcleo,  zonas de amortecimento, zonas de transição.
·        zonas de amortecimento, é o local onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo;
·        zonas de transição, é uma região sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis
·        áreas-núcleo, são aquelas destinadas à proteção integral da natureza; 
A Reserva da Biosfera pode ser encontrada em áreas de domínio público ou privado.




Como deve ser a estrutura administrativa da Reserva da Biosfera?


A Reserva da Biosfera é controlada por um Conselho. O conselho é formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.
A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.


Lei 9.985/00

CAPÍTULO VI
DAS RESERVAS DA BIOSFERA
Art. 41. A Reserva da Biosfera é um modelo, adotado internacionalmente, de gestão integrada, participativa e sustentável dos recursos naturais, com os objetivos básicos de preservação da diversidade biológica, o desenvolvimento de atividades de pesquisa, o monitoramento ambiental, a educação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida das populações.(Regulamento)
§ 1o A Reserva da Biosfera é constituída por:
I - uma ou várias áreas-núcleo, destinadas à proteção integral da natureza;
II - uma ou várias zonas de amortecimento, onde só são admitidas atividades que não resultem em dano para as áreas-núcleo; e
III - uma ou várias zonas de transição, sem limites rígidos, onde o processo de ocupação e o manejo dos recursos naturais são planejados e conduzidos de modo participativo e em bases sustentáveis.
§ 2o A Reserva da Biosfera é constituída por áreas de domínio público ou privado.
§ 3o A Reserva da Biosfera pode ser integrada por unidades de conservação já criadas pelo Poder Público, respeitadas as normas legais que disciplinam o manejo de cada categoria específica.
§ 4o A Reserva da Biosfera é gerida por um Conselho Deliberativo, formado por representantes de instituições públicas, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser em regulamento e no ato de constituição da unidade.
§ 5o A Reserva da Biosfera é reconhecida pelo Programa Intergovernamental "O Homem e a Biosfera – MAB", estabelecido pela Unesco, organização da qual o Brasil é membro.


Referências:
Fonte
BRASIL.  Lei 9.985/00 - SNUC - Sistama Nacional das Unidades de Conservção - Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm > acessado 09/12/2016

SERRA DO ESPINHAÇO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2016. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Serra_do_Espinha%C3%A7o&oldid=45092633>. Acesso em: 09. Dez. 2016


Imagem: By Fábio Martins Hayashi - Own work, CC BY-SA 3.0, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=33044279





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