domingo, 4 de dezembro de 2016

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Tabela das Unidades de Uso Sustentável: Unidades de Conservação.


Passa quatro
Tabela de comparação entre as unidades de conservação integrantes do SNUC de Uso Sustentável. Segundo a Lei 9.985/00 as Unidades de Conservação dividem-se em dois grupos, com características específicas:  Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.


Tabela das Unidades de Uso Sustentável: Unidades de Conservação.



O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.  A Lei 9.985/00 definiu que Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de conservação:  Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

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OBJETIVO
PROPRIEDADE
VISITAÇÃO
PESQUISA CIENTÍFICA



Área de Proteção Ambiental
Proteger adversidade biológica,
disciplinar o processo de ocupação e
assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais
Terras públicas ou privadas.
Área Privada, cabe ao proprietário estabelecer as condições .
Estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.


Área de Relevante Interesse Ecológico
Manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e
regular o uso dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
Terras públicas ou privadas






Floresta Nacional
Uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
Posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser   desapropriadas
Visitação pública é permitida, condicionada às normas estabelecidas.
Permitida e incentivada, sujeitando-se à prévia autorização do e às condições e restrições em regulamento


Reserva Extrativista
Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade
Domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais
Áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas


IDEM


IDEM




Reserva de Fauna
É uma área natural com populações animais de espécies nativas, terrestres ou aquáticas, residentes ou migratórias, adequadas para estudos técnico-científicos sobre o manejo econômico sustentável de recursos faunísticos.
Posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas
A visitação pública pode ser permitida, desde que compatível com o manejo da unidade e de acordo com as normas estabelecidas.
 NÃO FALA EM PESQUISA CIENTÍFICA


Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Preservar a natureza e, ao mesmo tempo;
Assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais,
Valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido pelas populações.
Domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas.
É permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;
É permitida e incentivada a voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão e ao   regulamento;

Reserva Particular do Patrimônio Natural
É uma área privada, gravada com perpetuidade, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.
Visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais
Só poderá ser permitida, na Reserva Particular do Patrimônio Natural, conforme se dispuser em regulamento

Leia também: Tabela das Unidades de Proteção Integral:

Vídeo aula Unidades de Uso Sustentável - Unidades de Conservação - SNUC - Questão#3 - FGV - Lei 9.985/00 - Clique e assista.





Fonte:
BRASIL.  Lei 9.985/00 - SNUC - Sistama Nacional das Unidades de Conservção - Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm > acessado 16/02/2017

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