terça-feira, 24 de janeiro de 2017

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Poluição ambiental pode virar crime hediondo.


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 Projeto de lei no Senado Federal tem por objetivo incluir poluição ambiental na relação de crimes hediondos promovendo uma alteração na lei de crimes ambientais - Lei 9.605/98. Trata-se de um tema polêmico que apresenta em sua justificativa o desastre ambiental em Mariana, Minas Gerais.




No Senado Federal e na Câmara dos Deputados tramitam vários projetos de leis e emendas constitucionais relacionadas ao meio ambiente como, por exemplo, que visa incluir acesso à terra e à água entre direitos sociais da Constituição.

 Poluição Ambiental e crime hediondo


A poluição ambiental pode ser incluída no rol de crimes hediondos. É o que o prevê projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que estabelece o dobro da pena se da poluição resultar morte. As penas previstas atualmente vão de detenção de seis meses a um ano e multa, quando se tratar de crime culposo, até a reclusão de um a cinco anos.


O projeto (PLS 22/2016) altera a Lei de Crime Ambientais (Lei 9.605/1998). O texto define as mesmas penas estabelecidas na legislação para quem deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível.

Na justificativa da proposta, o senador citou um dos maiores desastres ambientais do Brasil, o rompimento da barragem de rejeitos de minérios ocorrido em 5 de novembro de 2015, no município de Mariana (MG), que deixou mortos e desaparecidos, além de centenas de desabrigados, tendo ainda destruído o Rio Doce, num rastro que se estendeu de Minas Gerais ao litoral do Espírito Santo.

Ressalta que os danos ambientais provocados pelo rompimento das barragens da empresa Samarco foram além da poluição, com a destruição das matas ciliares, da fauna fluvial e dos ecossistemas atingidos. O acidente afetou, ainda, a captação da água, e o abastecimento público foi interrompido em diversas cidades. O desastre acarretou ainda a morte de 18 pessoas e deixou uma desaparecida.

“Não se pode mais tolerar omissões, comportamentos abusivos e negligentes por parte dos responsáveis por crimes ambientais, como o de poluição, de que resultam na morte de pessoas vulneráveis a empreendimentos de alto risco”, afirma o Senador.

Acessado em 24/01/2017






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