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Pequenas Centrais Hidrelétricas: Projeto de Lei. A Câmara dos Deputados tem analisado projetos de leis relacionados a política e legislação ambiental com modificações nas leis ambientais brasileiras. Foi aprovado em Comissão Projeto que prevê incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa.

Pequenas Centrais Hidrelétricas: Projeto de Lei


Fontes energéticas


O objetivo, segundo o autor, é estimular a exploração dessas fontes energéticas em razão de seu menor impacto ambiental.
Linhas de transmissão Pequenas Centrais Hidrelétricas:
by RGS - Dutra

São consideradas pequenas centrais de geração de energia elétrica aquelas com potência entre 100 e 1.000 quilowatts (kW). Para essas centrais, o projeto simplifica o processo de licenciamento e dispensa a exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

De acordo com a proposta, será necessária apenas a elaboração de um relatório simplificado em que constem informações relativas ao diagnóstico ambiental da região.

Outros projetos de incentivos semelhantes tem sido discutido no Congresso Nacional como, incentivo à produção de energia a partir de resíduos sólidos é aprovado por Comissão.



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Licenciamento ambiental das Pequenas Centrais Hidrelétricas


Relator da matéria, elogiou o texto, mas retirou o artigo que permitia a aprovação de estudos sobre aproveitamento de potenciais hidráulicos antes do licenciamento ambiental.

“Alocar a etapa de aprovação dos projetos antes do licenciamento ambiental é tratá-lo explicitamente como fase meramente cartorial, retirando sua função no planejamento e na gestão”, disse. “Restaria ao licenciamento tão somente homologar um projeto, o que deturpa a finalidade original desse instrumento”, concluiu o deputado.

O relator também observou que a dispensa de EIA/Rima para empreendimentos de baixo impacto ambiental “não gera retrocesso, desde que haja uma coerente delimitação do que se considera “baixo impacto”. Pelo texto, esse assunto será tratado em uma futura regulamentação.

Em relação à possibilidade de dispensa do licenciamento, o parlamentar ressalta que o projeto teve cautela ao contemplar apenas empreendimentos com baixa potência instalada. “Acredita-se, assim, que o impacto ambiental também será insignificante, cabendo ao órgão ambiental a cautela de exigir rigor maior quando identificar que, no local pretendido para a instalação, existem atributos ambientais mais sensíveis que mereçam atenção especial”, disse ele.

Tramitação do projeto das Pequenas Centrais Hidrelétricas:


O projeto terá análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Leia também:



ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE)




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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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