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O presente texto apresenta aspectos da Resolução CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 que estabelece definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes sobre Avaliação de Impacto Ambiental abordando as atividades técnicas mínimas para a realização do Estudo de Impacto Ambiental elencadas pela norma.


Atividades Técnicas do Estudo de Impacto Ambiental.


O licenciamento ambiental encontra larga regulamentação entre as resoluções do CONAMA, como você pode verificar em 40 Resoluções CONAMA sobre Licenciamento Ambiental.
Segundo a resolução CONAMA 001/86, conforme art. 6º, o estudo de impacto ambiental deverá desenvolver atividades técnicas que considerou  mínimas, tais como:


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1 - Diagnóstico do Impacto Ambiental


 Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto completa descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental da área, antes da implantação do projeto, considerando:

a) o meio físico - o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, os tipos e aptidões do solo, os corpos d'água, o regime hidrológico, as correntes marinhas, as correntes atmosféricas;

b) o meio biológico e os ecossistemas naturais - a fauna e a flora, destacando as espécies indicadoras da qualidade ambiental, de valor científico e econômico, raras e ameaçadas de extinção e as áreas de preservação permanente;

c) o meio sócio-econômico - o uso e ocupação do solo, os usos da água e a sócio-economia, destacando os sítios e monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade, as relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
Arraial do Cabo
by RGS

2 - Análise dos impactos ambientais


Deverá ser feita uma análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais.

3 - Medidas Mitigadoras de Impacto Ambiental


A Resolução CONAMA 001/86 aponta a definição medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e sistemas de tratamento de despejos, avaliando a eficiência de cada uma delas.

4 - Programa de acompanhamento e monitoramento do Impacto Ambiental


Elaboração do programa de acompanhamento e monitoramento (os impactos positivos e negativos, indicando os fatores e parâmetros a serem considerados.


Por fim, encerrando as atividades técnicas mínimas exigidas pela resolução, o parágrafo único do art. 6º ao determinar a execução do estudo de impacto Ambiental o órgão estadual competente; ou o IBAMA ou quando couber, o Município fornecerá as instruções adicionais que se fizerem necessárias, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

Referência:
Brasil. Resolução CONAMA 001/86 disponível em <  http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html > acessada em 02/05/2017

Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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