Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e a febre amarela. Regulamento Sanitário Internacional (RSI) e a febre amarela.

O recente surto de febre amarela revela a importância do  Regulamento Sanitário Internacional (RSI) , reeditado em 2005, que é um instru...

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Decisão histórica do STF sobre Febre Amarela na Revolta da Vacina. Decisão histórica do STF sobre Febre Amarela na Revolta da Vacina.

A fim de ampliar o debate sobre a problemática da Febre Amarela no Brasil trouxemos uma jurisprudência histórica do STF, a título de info...

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Compensação ambiental de empreendimentos. Compensação ambiental de empreendimentos.

No presente texto vamos tratar da  Resolução CONAMA Nº 371/06  abordando os casos de novos empreendimentos e os já licenciados em relação ...

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Compensação Ambiental: distribuição dos recursos Compensação Ambiental: distribuição dos recursos

Distribuição dos recursos da compensação ambiental , aplicação, aprovação e controle de gastos de recursos advindos de compensação ambienta...

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Princípio da Participação e a Compensação Ambiental. Princípio da Participação e a Compensação Ambiental.

No presente texto vamos tratar do Princípio da Participação e do fundamento legal da   compensação ambiental, considerando as resoluções...

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Crime ambiental transnacional é julgado na Justiça Federal, diz STF Crime ambiental transnacional é julgado na Justiça Federal, diz STF

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), em notícia veiculada no Informativo 853, compete à Justiça Federal processar e julgar o crime amb...

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Atuação das forças armadas na proteção do Meio Ambiente. Atuação das forças armadas na proteção do Meio Ambiente.

O  Decreto nº 7.957/2013  instituiu o Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente e    regulamentou a atuação...

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Pescar 12 camarões é insignificância, para STF. Pescar 12 camarões é insignificância, para STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu, em 2012, que indivíduo flagrado com 12 camarões não deve estar sujeito a pena aplicando, no c...

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Área de Preservação Permanente de interesse social, no Código Florestal. Área de Preservação Permanente de interesse social, no Código Florestal.

    O Novo Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651/2012 , definiu as áreas que são consideradas de preservação permanente em zonas rurais...

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Confira as Unidades de Conservação em áreas privadas. Confira as Unidades de Conservação em áreas privadas.

A Lei 9.985/00 regulamenta a Constituição Federal e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Define que as ...

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Regulamentação das fontes de abastecimento de água para o STJ Regulamentação das fontes de abastecimento de água para o STJ

REGULAMENTAÇÃO DO  ACESSO A FONTES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Em decisão do Superior Tribunal de Justiça - STJ, veiculada no informativo...

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Cabe multa administrativa em caso de queimadas, segundo o STJ. Cabe multa administrativa em caso de queimadas, segundo o STJ.

Para o Superior Tribunal de Justiça é cabível multa administrativa em casos de queimadas não autorizada com base no art. 14, I, da lei da P...

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Área de Preservação e crime ambiental de mera conduta. Área de Preservação e crime ambiental de mera conduta.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ já entendeu, conforme veiculado no informativo 570, em julgamento de crime ambiental que a tipificaçã...

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