A fim de ampliar o debate sobre a problemática da Febre Amarela no Brasil trouxemos uma jurisprudência histórica do STF, a título de informação e curiosidade. A decisão está relacionada com a doença e ocorreu no período conhecido como Revolta da Vacina, em 1905.

  Revolta da Vacina e Febre Amarela - RHC 2.244 


Martelo da Justiça
by Pixabay @Activedia


Após ter sido negado a ordem de habeas corpus preventivo pelo juiz da Seccional da 2ª Vara do Distrito Federal, o Dr. Pedro Tavares Junior interpõe recurso de habeas corpus em favor de um cidadão, alegando ameaça de constrangimento ilegal.

A ameaça e constrangimento ilegal que deixou o indivíduo com medo de ser preso decorreu do fato de ter recebido pela segunda vez a intimação de um inspetor sanitário para adentrar em sua casa e proceder à desinfecção do mosquito causador da febre amarela.

Na época o Tribunal considerou inconstitucional a disposição regulamentar que faculta à autoridade sanitária penetrar, até com auxílio da força pública, em casa particular para realizar operações de expurgo, e que a coação de tal ato possa resultar é manifestamente injusta, e portanto, a iminência dela importa constrangimento ilegal que legitima a concessão do habeas corpus preventivo, impedindo a prisão do paciente.




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Relator:
Hermínio Espírito Santo
Data do Julgamento:
31.1.1905.
Decisão:
Provido o recurso, por maioria, para conceder o habeas corpus preventivo, para impedir a entrada da autoridade sanitária em casa do paciente, sem o seu consetimento.
Publicação do acórdão
Diário Oficial da União, p.665, em 03/02/1905

Confira aqui a matéria ou baixe o Inteiro Teor do Acórdão - RHC 2.244

Surto de Febre Amarela 2016/2017


Segundo informação obtida no site Portal da Saúde do Governo Federal. O Ministério da Saúde atualizou as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre a situação da febre amarela no país. Até esta terça-feira (21), foram confirmados 292 casos da doença. Ao todo, foram notificados 1.337 casos suspeitos, sendo que 919 permanecem em investigação e 126 foram descartados. Dos 212 óbitos notificados, 97 foram confirmados, 112 ainda são investigados e 3 foram descartados. Os estados de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia, Tocantins e Rio Grande do Norte continuam com casos em investigação e/ou confirmados. (BRASIL - 2017)

Com o surto da Febra amarela, que inclusive trouxe ao debate público o desastre ambiental de Mariana, Minas Gerais, após rompimento de barragem de mineradora local, vez que é considerado relevante o aparecimento da doença em macacos da região. No entanto, desde 2014 já se alertava para o tema como se pode observar no  Boletim Epidemiológico - Volume 46 - nº 29 - 2015 - Reemergência da Febre Amarela Silvestre no Brasil, 2014/2015: situação epidemiológica e a importância da vacinação preventiva e da vigilância intensificada no período sazonal.


Referências

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. STF. Julgamentos Históricos. Disponível em < http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=sobreStfConhecaStfJulgamentoHistorico&pagina=rhc2244 > acessado em 27.02.2017

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. PORTAL DA SAÚDE. Ministério da Saúde atualiza casos notificados de febre amarela no país. Disponível em < http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/27675-ministerio-da-saude-atualiza-casos-notificados-de-febre-amarela-no-pais-2 > acessado em 27.02.2017






Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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