quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Textual description of firstImageUrl

Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil - Lei 9985/00


Reserva de desenvolvimento sustentável

Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil é regulamentada pela Lei 9985/00 que instituiu o Sistema Nacional das Unidades de Conservação. Trata-se de uma uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável um instrumento voltado para a sustentabilidade e preservação de áreas especialmente protegidas.



 Objetivos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável



Preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução e a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais das populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente, desenvolvido por estas populações. Confira também o texto Conheça a Reserva da Biosfera da lei 9985/00


Um exemplo de Reserva de Desenvolvimento Sustentável no Brasil é a Itatupã-Baquiá.



publicidade

Características da Reserva de Desenvolvimento Sustentável.



Domínio público, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser, quando necessário, desapropriadas. Permitida e incentivada a visitação pública e a pesquisa científica. Sobre as características das Unidades de Conservação já abordamos em 6 (seis) aspectos da lei 9.985/00 sobre as unidades de conservação.

Segundo o Art. 20. a Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

O parágrafo quarto do artigo acima determinou que a Reserva de Desenvolvimento Sustentável será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade.

Condições que deverão ser observadas nas atividades desenvolvidas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável definidas no parágrafo 5º do art. 20 da lei 9.985/00.

  • ·      I - é permitida e incentivada a visitação pública, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área;
  • ·         II - é permitida e incentivada a pesquisa científica voltada à conservação da natureza, à melhor relação das populações residentes com seu meio e à educação ambiental, sujeitando-se à prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade, às condições e restrições por este estabelecidas e às normas previstas em regulamento;
  • ·         III - deve ser sempre considerado o equilíbrio dinâmico entre o tamanho da população e a conservação; e
  • ·         IV - é admitida a exploração de componentes dos ecossistemas naturais em regime de manejo sustentável e a substituição da cobertura vegetal por espécies cultiváveis, desde que sujeitas ao zoneamento, às limitações legais e ao Plano de Manejo da área.



 O Plano de Manejo da Reserva de Desenvolvimento Sustentável definirá as zonas de proteção integral, de uso sustentável e de amortecimento e corredores ecológicos, e será aprovado pelo Conselho Deliberativo da unidade, conforme definiu o parágrafo 6º do art. 20. Sobre o tema leia 5 Aspectos do Plano de Manejo de Unidade de Conservação Lei 9985/00

Fonte
BRASIL.  Lei 9.985/00 - SNUC - Sistama Nacional das Unidades de Conservção - Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm > acessado 16/02/2017

Pesquisar no Blog

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...