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PEC torna Caatinga, Pantanal e Pampas em Patrimônio Nacional. Continua em tramitação no Congresso Nacional Proposta de Emenda a Constituição nº 5, de 2009 que inclui biomas brasileiros no texto da Carta Magna como Patrimônio Nacional, modificando o parágrafo 4º do artigo 225 da Constituição Federal, alterando a lista dos ecossistemas, conforme classificação adotada pelo IBAMA.

Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampas como Patrimônio Nacional


O texto da Proposta de Emenda estabelece que os biomas Amazônia; Cerrado; Mata Atlântica; Costeiro; Caatinga; Pantanal; e, Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais. Sobre a preservação da vegetação no Brasil Confira a Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa.
PEC torna Caatinga, Pantanal e Pampas em Patrimônio Nacional
by RGS


Segundo o texto inicial:

Art. 1º O § 4º do art. 225, da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 225. .......................................................................
........................................................................................
“§ 4º Os biomas brasileiros: Amazônia; Cerrado; Mata Atlântica; Costeiro; Caatinga; Pantanal; e, Campos Sulinos são patrimônio nacional e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso de recursos naturais.”


Em sua justificativa o autor, Senador Paulo Paim, alega que:


“Propomos a definição adotada pelo IBAMA por ser o órgão nacionalmente responsável para executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental; além de executar as ações supletivas de competência da União.”


Art. 225 da Constituição Federal - CF


O Art. 225 da Constituição Federal normatiza a Proteção ao Meio Ambiente.  O parágrafo quarto do referente artigo  definiu que a  Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.     O que a proposta pretende é ampliar esse rol de biomas considerados patrimônio nacional.

Fonte:
Senado Federal:






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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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