De acordo com o Código Florestal, em seu Art. 38.  é proibido o uso de fogo na vegetação. Esta é a regra que a lei previu. No entanto, a própria legislação estabeleceu quatro casos de situações de exceção da proibição do uso do fogo. O texto aborda o uso do fogo nas florestas e o controle e prevenção de incêndio.


Proibição do uso do fogo e controle e prevenção de incêndios.


 quais sejam:

Práticas Agropastoris e Florestais.


Para inciso primeiro não será proibido o uso do fogo em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris ou florestais, mediante prévia aprovação do órgão estadual ambiental competente do Sisnama, para cada imóvel rural ou de forma regionalizada, que estabelecerá os critérios de monitoramento e controle. Contudo, o parágrafo primeiro estabeleceu que o órgão estadual ambiental competente do Sisnama exigirá que os estudos demandados para o licenciamento da atividade rural contenham planejamento específico sobre o emprego do fogo e o controle dos incêndios.

Manejo em Unidades de Conservação


Na mesma linha, o inciso segundo definiu como excepcionalidade ao uso do fogo o emprego da queima controlada em Unidades de Conservação, em conformidade com o respectivo plano de manejo e mediante prévia aprovação do órgão gestor da Unidade de Conservação, visando ao manejo conservacionista da vegetação nativa, cujas características ecológicas estejam associadas evolutivamente à ocorrência do fogo;


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Atividades de Pesquisa


Neste sentido, o terceiro inciso excepcionou as atividades de pesquisa científica vinculada a projeto de pesquisa devidamente aprovado pelos órgãos competentes e realizada por instituição de pesquisa reconhecida, mediante prévia aprovação do órgão ambiental competente do Sisnama.

Controle e prevenção de incêndio


Por fim, a quarta exceção está prevista no parágrafo segundo em que a lei determinou que excetuam-se da proibição constante no caput as práticas de prevenção e combate aos incêndios e as de agricultura de subsistência exercidas pelas populações tradicionais e indígenas.


Acompanhe, também, pelo vídeo:


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Fonte – Imagem Domínio público, https://commons.wikimedia.org/w/index.php?curid=264527


sta obra encontra-se no domínio público porque foi criada pela NASA. A política de direitos autorais da NASA diz que "o material da NASA não é protegido por direitos autorais a não ser quando especificado". (página sobre direitos autorais da NASA ou Política de uso de imagens da JPL).


Concurso para o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco PE
Bombeiros PE - Biologia - Florestas - Video aula da lei de gestão de florestas, Prevista no Edital Bombeiro PE 6. BIOLOGIA Item 5 - Noções de Legislação Ambiental: Florestas. importantes para o desenvolvimento sustentavel e a ecologia. 


Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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