A Lei 11.445/07 é a lei que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e, por isso, é o principal diploma legal que trata do assunto. No entanto, outras leis federais estão relacionadas com a temática como: a Lei que instituiu a Política nacional de recursos hídricos e a Política nacional de resíduos sólidos.

Acesse aqui as leis atualizadas.
Saneamento Básico - Lei 11.445/07
Recursos Hídricos - Lei 9433/97
Lei dos Resíduos Sólidos - Lei 12.305/10

Para baixar todas as leis em um único arquivo PDF acesse aqui

Noções de legislação de saneamento básico



Uma definição de Saneamento básico  é a atividade relacionada ao abastecimento de água potável, o manejo de água pluvial, a coleta e tratamento de esgoto, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos e o controle de pragas e qualquer tipo de agente patogênico, visando à saúde das comunidades (Wikipedia 2017).

Considerando essa exigência de noções de saneamento básico para concursos públicos, selecionamos alguns textos  e vídeos para auxiliar os candidatos que buscam alcançar uma vaga nestes concursos. 


Noções de saneamento

TEXTOS DO BLOG SOBRE LEIS RELACIONADAS COM O TEMA SANEAMENTO BÁSICO



Desta forma trouxemos algumas sugestões de textos e vídeos para auxiliar a preparação do candidato:

A principal lei relacionada ao saneamento básico é a 11.445/07 já abordamos seus conceitos e definições em "Saiba o que a Lei 11445/07 considera como Saneamento Básico. Clique e confira! 

Ainda com relação a lei 11.445/07 é importante que o candidato Conheça os princípios da Lei 11445/07 de saneamento básico. A E, confira também,  a Correção de questões da lei 11445/07.

Outra lei importante para a temática do saneamento básico é a Política Nacional de Resíduos Sólidos conheça as definições da Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos. Para entender a classificação dos resíduos confira o texto "Saiba como se classificam os resíduos sólidos."




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VÍDEOS SOBRE LEIS RELACIONADAS COM O TEMA SANEAMENTO BÁSICO



Confira os vídeos publicados no Canal do Youtube: Legislação Ambiental para concursos. 


Vídeo 01






Vídeo 02





Temas: LEGISLAÇÃO (LEIS E REGULAMENTOS): Política nacional de meio ambiente; Política estadual de meio ambiente; Política nacional de recursos hídricos; Política estadual de recursos hídricos; Política nacional de saneamento básico; Política estadual de saneamento básico; Política nacional de resíduos sólidos.






Referência:

SANEAMENTO BÁSICO. In: WIKIPÉDIA, a enciclopédia livre. Flórida: Wikimedia Foundation, 2017. Disponível em: <https://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Saneamento_b%C3%A1sico&oldid=48326213>. Acesso em: 20 mar. 2017.


Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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