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Meio ambiente, Degradação e Poluição Ambiental na Lei 6.938/81. O Art 3º da Lei 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – relaciona os conceitos relativos aos termos previstos em seu texto, explicitando a forma como eles devem ser entendidos. Esta lei, considerada uma das mais importantes do emaranhado que é a legislação ambiental. Saiba quais são os Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente da Lei 6.938/81.


Meio ambiente, Degradação e Poluição Ambiental na Lei 6.938/81


Definições na lei do meio ambiente



O que é Meio Ambiente?


I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

O que é degradação da qualidade ambiental?


Meio ambiente, Degradação e Poluição Ambiental na Lei 6.938/81
by RGS Restinga Rio das Ostras 
II - degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente;


Definição de Poluição



III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;




Quem é o Poluidor?



IV - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;

O que são Recursos Ambientais?



V - recursos ambientais: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.  (Redação dada pela Lei nº 7.804, de 1989)

Fontes
Referência:

BRASIL. Lei 6.938/81 - Lei da Política Nacional do Meio Ambiente - Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8028.htm> acessado em: 05/2017


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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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