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Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional visa tornar o despejo de chorume no solo ou em rios em crime ambiental e altera a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Para a justificativa apesar de a Lei de Crimes Ambientais disciplinar de maneira genérica o crime de poluição, é necessário que a conduta tenha expressa previsão legal.



Despejo de chorume no solo ou em rios pode se tornar crime

Poluição ambiental
by Pixabay Creative Comonns


Da Agência Senado


O derramamento de chorume (líquido liberado pelo apodrecimento do lixo) no solo ou em rios e mares pode se tornar crime ambiental. Passo nessa direção foi dado pela Comissão de Meio Ambiente, nesta em 09/05/2017, ao aprovar projeto de lei (PLS 54/2016) do senador Cássio C. Lima (PSDB-PB).
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O projeto enquadra essa prática na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição causada por um litro de chorume equivale à de cem litros de esgoto doméstico. O resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna do local onde é despejado.

O projeto original criminaliza o derramamento de chorume apenas pelos caminhões de lixo. No entanto, emenda apresentada pelo relator ad hoc, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), responsabiliza qualquer transportador de lixo, inclusive de resíduos industriais, que contamine o solo ou os recursos hídricos com o líquido tóxico.


Fonte: Agência Senado 

Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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