Logo Direito Ambiental em questãoO site do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil informou que após o pedido da OAB, o Relator Dep. Mauro Pereira decidiu retirar o pedido de urgência da proposta, que estabelece nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, decisão tomada na sessão realizada na quarta-feira (10), na comissão. 




Após ofício da OAB, relator retira pedido de urgência de nova lei de licenciamento ambiental 


Entenda o Caso


A OAB encaminhou ofícios ao presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, deputado Covatti Filho, e ao relator do Projeto de Lei 3729/2004, Mauro Pereira, pedindo que a proposta seja retirada da pauta de votação daquele colegiado. Os ofícios foram assinados pelo presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, e pela presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha

Conforme noticiado no site da Ordem (Confira a matéria aqui), o ofício diz que “Caso seja realizada de modo açodado, em meio a uma crise política gravíssima e sem a indispensável colaboração de sociedade civil, a aprovação do substitutivo poderá acarretar indesejável retrocesso não apenas no sistema de licenciamento ou na legislação ambiental de modo mais amplo, mas, especialmente, na discussão e na troca de conhecimentos, que constituem as bases nas quais deve assentar-se o Estado Democrático de Direito”.

Para a presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental, Marina Gadelha, como já houve parecer apresentado na comissão, a proposta está pronta para voto. “A OAB quer ampliar o debate e se inserir no debate do Projeto de Lei 3729/2004 e seus substitutivos. Inclusive, tem substitutivo bem recente, apresentado este ano. Atualmente o licenciamento ambiental é regido por resoluções esparsas e isso torna sua aplicação e compreensão algo bastante confuso. A OAB entende que existe a necessidade de uma lei geral de licenciamento ambiental no Brasil, mas a forma como esse projeto de lei vem sendo conduzido, com urgência na tramitação, prejudica o debate e consequentemente a inserção da sociedade nesse projeto”.
Além de pedir a retirada de pauta da proposta, o ofício da Ordem pede a inclusão da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB na discussão para que, como defensora da sociedade, a entidade possa contribuir com o debate, reafirmando seu compromisso com os direitos humanos, a Constituição Federal e a democracia.

Fonte
CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Após ofício da OAB, relator retira pedido de urgência de nova lei de licenciamento ambiental disponível em: < http://www.oab.org.br/noticia/55074/apos-oficio-da-oab-relator-retira-pedido-de-urgencia-de-nova-lei-de-licenciamento-ambiental> acessado em 15 Mai 2017.

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Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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