No Senado foi aprovada a Medida Provisória que altera unidades de conservação ambiental no Pará e em Santa Catarina. A medida provisória   que altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, no Pará.


  
Floresta
by RGS

Medida provisória altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim




Segundo notícia veiculada no site do Senado (aqui) a matéria foi aprovada com a obstrução de senadores e a votação foi feita de forma nominal. A publicação informa ainda que o texto original da MP reduzia a área total da Flona do Jamanxim de cerca de 1,3 milhão de hectares (ha) para 557 mil hectares, transferindo 537 mil hectares para o Parque Nacional do Rio Novo e 304 mil hectares para a APA do Jamanxim. No entanto, no projeto aprovado não mais prevê essa divisão, pois a floresta não vai mais ceder área para o parque, mas aumentar para 486 mil hectares o total transformado em APA, resultando em um total de 813 mil hectares de floresta.

Leia também: Projeto de lei incentiva preservação da Amazônia Legal e do cerrado.

A notícia em questão explica que de acordo com o governo, a ideia da MP original era diminuir conflitos em relação à implantação definitiva da Flona do Jamanxim, que enfrentou dificuldades para conter a exploração da região de forma ilegal por meio de desmatamento e garimpo. A floresta e o parque nacional fizeram parte de uma estratégia para evitar a degradação ambiental na região devido à rodovia BR-163, que corta a área desde 1976, ligando inicialmente o Mato Grosso ao Pará (hoje a rodovia segue o planejamento inicial e vai até o Rio Grande do Sul). A mudança também ajudaria a evitar conflitos em razão da construção da ferrovia EF-170 (Ferrogrão) às margens da rodovia, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

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Alocação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)


No que tange a reform agrária, o texto da Agência Senado informa que o projeto aprovado permite ao governo realocar, em terras disponíveis da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Amazônia Legal, os ocupantes de áreas rurais dentro da Floresta Nacional do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo. Até assumir a posse das novas áreas, os ocupantes poderão continuar a exercer suas atividades econômicas, e a MP prevê as exigências de praticar cultura efetiva e de comprovar a ocupação pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 1º de dezembro de 2004.  A manutenção do título, no entanto, ficará condicionada à inexistência de desmatamento ilegal na área regularizada.

Durante a tramitação na Câmara, foi retirada do texto a transformação da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo em duas unidades com finalidades diversas: um parque nacional e uma área de proteção ambiental, que têm exigências menores de preservação ambiental.

Parque Nacional da Serra Catarinense.


A MP reverteu a ampliação do Parque Nacional de São Joaquim (SC), feita em 2016, assim como alterou seu nome, para Parque Nacional da Serra Catarinense.

Fonte

BRASIL. Senado Federal. Agência Senado. disponível em <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/05/23/aprovada-mp-que-altera-unidades-de-conservacao-ambiental-no-pa-e-em-sc> acessado em 23. Mai 2017. Por Roque de Sá.



Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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