Natureza Jurídica das Resoluções do CONAMA para o STJ. Natureza Jurídica das Resoluções do CONAMA para o STJ.

O Superior Tribunal de Justiça no  AgRg no REsp 1369492 / SP da relatoria do Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) decidiu sobre a competência do...

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Conservação e o Uso Sustentável da Flora e Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos. Conservação e o Uso Sustentável da Flora e Fauna Silvestres dos Territórios Amazônicos.

O DECRETO Nº 5.865, DE 1º DE AGOSTO DE 2006 promulga o Acordo de Cooperação para a Conservação e o Uso Sustentável da Flora e da Fauna Sil...

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Projeto cria Fundo Nacional de Educação Ambiental na Lei 9.795/99. Projeto cria Fundo Nacional de Educação Ambiental na Lei 9.795/99.

Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional  institui o Fundo Nacional de Educação Ambiental acrescentando  dispositivos na Lei 9.795/...

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Indeferimento de liminar sobre transposição do São Francisco no STF. Indeferimento de liminar sobre transposição do São Francisco no STF.

Confira um entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre a transposição do São Francisco no  ACO 876 MC-AgR / BA - BAHIA da relato...

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Classificação das Águas Salobras. Resolução CONAMA 357/05. Classificação das Águas Salobras. Resolução CONAMA 357/05.

A Resolução CONAMA 357/05 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estab...

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Emenda à Convenção Internacional para a conservação do Atum Atlântico Emenda à Convenção Internacional para a conservação do Atum Atlântico

O DECRETO Nº 5.506, DE 9 DE AGOSTO DE 2005 promulga o Protocolo à Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico, de 5 de j...

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Projeto de lei quer proibição de sacrificar cães e gatos em canis públicos Projeto de lei quer proibição de sacrificar cães e gatos em canis públicos

Projeto de lei quer proibição de sacrificar cães e gatos em canis públicos e d ispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos ...

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Não cabe indenização em desapropriação de terrenos marginais, diz STJ. Não cabe indenização em desapropriação de terrenos marginais, diz STJ.

No julgamento do  REsp 1352673 / SP -  RECURSO ESPECIAL - O Superior Tribunal de Justiça - STJ entendeu que  no    atual    regime    cons...

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Classificação das Águas Salinas da Resolução CONAMA 357/05. Classificação das Águas Salinas da Resolução CONAMA 357/05.

A Resolução CONAMA 357/05 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento , bem como esta...

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Lei nº 12.187/2009 | Mudanças do Clima | Questão CESPE Lei nº 12.187/2009 | Mudanças do Clima | Questão CESPE

Questão comentada sobre a Lei 12.187/09 - Lei da Mudança do Clima - elaborada pela Banca Examinadora CESPE/UNB referente ao tópico Noções...

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Confira o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis. Confira o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis.

O DECRETO Nº 6.753, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 p romulgou o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em...

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