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A   lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências apresenta, em seu Art. 3º, o conceito legal de meio ambiente.


Conceito de Meio Ambiente 


Conceito de meio ambiente

Lei 6.938/81 - Art 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por:



I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Fonte: Lei 6.938/81




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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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