domingo, 4 de junho de 2017

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Conceito legal de Conhecimento Tradicional Associado. Lei 12.123/2015

Biodiversidade
1.Fig. Elaborada pelo autor
Um conceito legal de Conhecimento Tradicional Associado pode ser encontrado na Lei 13.123/2015 que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Sobre o tema confira o uso sustentável de componentes da diversidade biológica.



Conhecimento Tradicional Associado 



Segundo o Art. 1º, inciso II, o conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, relevante à conservação da diversidade biológica, à integridade do patrimônio genético do País e à utilização de seus componentes.


População indígenacomunidade tradicional ou agricultor tradicional



O Art. 2º da Lei definiu que o conhecimento tradicional associado é uma informação ou prática de população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional sobre as propriedades ou usos diretos ou indiretos associada ao patrimônio genético.


Origem não identificável 



O inciso III, do referido artigo, especificou o conhecimento tradicional associado de origem não identificável como conhecimento tradicional associado em que não há a possibilidade de vincular a sua origem a, pelo menos, uma população indígena, comunidade tradicional ou agricultor tradicional.

De acordo com o inciso IV comunidade tradicional é grupo culturalmente diferenciado que se reconhece como tal, possui forma própria de organização social e ocupa e usa territórios e recursos naturais como condição para a sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição;

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Referência
BRASIL. Lei 13.123/15 - acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm> acessado em 04 Jun. 2017



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