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Questão comentada sobre circunstâncias e agravantes e atenuantes em crimes ambientais elaborada pela Banca CETREDE para o Cargo de Engenheiro Ambiental no Ano de 2016 para a Pref. Itapipoca/CE de Nível: Superior.

Questão comentada
by Pixabay

Questão de crimes ambientais


59. De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98, que trata dos crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que atenua a pena.

b) A obtenção de vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena.

c) O crime ambiental, quando praticado em domingos e feriados, agrava a pena.

d) A suspensão parcial ou total de atividades é uma das penas restritivas aplicada a pessoa jurídica.

e) Se o crime ambiental for praticado em épocas de seca ou de inundações, a penalidade é agravada.


Acompanhe a correção da questão no vídeo abaixo:







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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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