segunda-feira, 26 de junho de 2017

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Logística reversa para a cadeia produtiva de medicamentos.

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Tramita no Congresso Nacional projeto sobre logística reversa para a cadeia produtiva de medicamentos de descarte de produtos vencidos ou impróprios para o consumo nas farmácias e drogarias.




Logística reversa para a cadeia produtiva de medicamentos.




A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de medicamentos a adotarem a logística reversa para os resíduos de remédios, os produtos em desuso e os impróprios para o consumo, todos provenientes dos consumidores.

Os custos da logística reversa serão assumidos pelas empresas da cadeia produtiva de medicamentos.

Caberá ao governo definir, em regulamento próprio, a classificação de risco e a destinação ambientalmente correta dos medicamentos e embalagens.


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Nova versão

O projeto de lei original (PL 2121/11) foi apresentado pelo deputado Walney Rocha (PEN-RJ). Ao texto foram apensadas outras 13 propostas legislativas (PLs 2148/11, PL 2494/11, 5705/13, 6160/13, 7064/14, 5152/16, 1109/15, 8278/14, 893/15, 2674/15, 7251/17, 6776/16 e 7464/17). Todas foram analisadas pelo relator na comissão, que apresentou um substitutivo.

A nova versão inclui a obrigatoriedade de logística reversa no setor farmacêutico na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10). O PL 2121 cria uma lei autônoma sobre o assunto.

A logística reserva está prevista na lei e trata da destinação final dos produtos pós-venda e pós-consumo. Atualmente, a norma exige a logística reversa para fabricantes e revendedores de pilhas e baterias, óleos lubrificantes, pneus, lâmpadas e produtos eletroeletrônicos.

Responsabilidade compartilhada
A versão aprovada determina que os consumidores deverão devolver os produtos, com as embalagens, para as empresas da cadeia produtiva. Esta responsabilidade compartilhada já é prevista para os demais produtos sujeitos à logística reversa.

Para o relator do projeto, a criação de instrumentos para a destinação final dos medicamentos é uma cobrança da população, preocupada com o impacto ambiental destes produtos e com o risco de reutilização de medicamentos descartados.

Relator afirmou que a logística reversa para medicamentos já vinha sendo debatida por representantes da cadeia farmacêutica, com a participação do Ministério do Meio Ambiente.

Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados agora nas comissões de Seguridade Social e Família; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-2121/2011
PL-2148/2011
PL-2494/2011
PL-5705/2013
PL-6160/2013
PL-7064/2014
PL-8274/2014
PL-893/2015
PL-1109/2015
PL-2674/2015
PL-5152/2016
PL-6776/2016
PL-7251/2017
PL-7464/2017

Fonte: Agência Câmara Notícias (Adaptado)




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