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Projeto de Lei altera a Lei nº 11.105, de 2005 (Lei de Biossegurança), no que diz respeito aos rótulos de produtos alimentares com Organismos Geneticamente Modificados - OGM ou seus derivados e torna alerta em rótulo de alimentos transgênicos obrigatório.


Alerta em rótulo de alimentos transgênicos obrigatório.


DNA
by Pixabay


Tramita na Câmara dos Deputados projeto que torna obrigatória a inserção de imagem nos rótulos de alimentos transgênicos para alertar sobre danos que esses produtos podem causar à saúde humana.


A medida, prevista no Projeto de Lei 4908/16 altera a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).

Segundo o texto, a imagem deverá ser inserida independentemente da concentração final de organismos geneticamente modificados (Ogms), conhecidos como transgênicos, no produto comercializado.

Princípio da precaução


Gaguim destaca que a própria Lei de Biossegurança já exige que o consumidor seja informado sobre a presença de Ogms em alimentos e ingredientes destinados ao consumo humano.

No entanto, acrescenta o deputado, o texto não fala especificamente de imagem que mostre os possíveis riscos à saúde.

“Embora não haja certeza científica dos efeitos negativos que o consumo de produtos transgênicos pode causar à saúde humana, o princípio da precaução deve se sobrepor”, defende o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Fonte: Agência Câmara Notícias

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Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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