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Veda a importação de pele de cães, gatos e animais selvagens exóticos sem origem certificada, bem como de artigos dela derivados, salvo destinadas a instituições educativas e científicas, na forma que especifica.

PL veda importação de pele de animais.



A importação de peles de cães, gatos, coelhos e chinchilas poderá ser proibida. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 138/2015, que se encontra pronto para deliberação do Plenário. O texto também veda a importação de casacos e outros produtos derivados das peles desses animais e de peles de animais selvagens sem origem certificada.

Para movimentar o comércio de peles, que envolve desde casacos até objetos de decoração e animais empalhados, estima-se que 10 milhões de animais sejam sacrificados anualmente, segundo a notícia veiculada no site do Senado.
Pele de animais
by Pixabay

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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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