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Questão Comentada
Cargo: Fiscal Municipal de Serviços - Ambiental
Ano: 2016  - Órgão: Pref. Marilândia/ES
Instituição: IDECAN
Nível: Superior

Questão Comentada | Código Florestal | Faixas Marginais | IDECAN


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Questão. 32

É considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei nº 12.651/2012, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, desde que tenham largura mínima de:  

A) 60 m para os cursos d’água que tenham de 10 a 50 m de largura.

B) 90 m para os cursos d’água que tenham de 50 a 200 m de largura.

C) 30 m para os cursos d’água que tenham menos de 10 m de largura.

D) 120 m  para os cursos d’água que tenham de 200 a 600 m de largura.



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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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