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domingo, 18 de junho de 2017

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Regras para reciclagem, pela indústria, de carcaças de animais tramita no Congresso.

LogoProjeto de Lei que  aprova regras para reciclagem, pela indústria, de carcaças de animais tramita no Câmara dos Deputados e considera o aproveitamento de carcaças de animais mortos para fins não comestíveis. Confira também PL quer alerta em rótulo de alimentos transgênicos obrigatório na Lei de Biossegurança.


 Regras para reciclagem, pela indústria, de carcaças de animais tramita no Congresso.




O relator, Alceu Moreira,fez mudanças no texto o autor observa que não existe lei para regular o descarte de carcaças de animais mortos dentro ou fora dos estabelecimentos de criação e que os métodos hoje utilizados (enterramento, queima a céu aberto, compostagem ou incineração) apresentam riscos ambientais e para a saúde dos trabalhadores e produtores envolvidos.

Pelo texto, os resíduos de animais oriundos de estabelecimentos rurais autorizados poderão ser recolhidos e processados em indústrias não alimentícias gerando proteínas sólidas, gordura fundida e água. Esses produtos poderão ser utilizados como ingredientes para ração de animais, adubos, biodiesel, produtos de higiene e limpeza, bem como para outros insumos da indústria química.

Relator da matéria, foi favorável ao texto, mas ponderou que o assunto envolve questionamentos sobre o impacto na segurança alimentar, sanidade animal e no comércio internacional de produtos pecuários.

O deputado retirou a possibilidade do uso de carcaça para produção de ração e apresentou uma versão mais geral das regras de manuseio dos resíduos de animais mortos, que podem ser especificadas pelo Executivo.

Tramitação
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Fonte: 'Agência Câmara Notícias' Adaptado



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