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Questões de concursos de Noções de Sustentabilidade sobre Agenda Ambiental na Administração Pública A3P. Elaboradas pela Banca Examinadora Fundação Carlos Chagas. Cargo: Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - em 2016 para Pref. Teresina/PI

Agenda Ambiental na Administração Pública A3PA Agenda Ambiental na Administração Pública A3P tem como objetivo estimular os gestores públicos a incorporar princípios e critérios de gestão socioambiental em suas atividades rotineiras, levando à economia de recursos naturais e à redução de gastos institucionais por meio do uso racional dos bens públicos, da gestão adequada dos resíduos, da licitação sustentável e da promoção da sensibilização, capacitação e qualidade de vida no ambiente de trabalho.



Questões da Agenda Ambiental A3P. Noções de Sustentabilidade 


CONFIRA AS QUESTÕES

57. Sobre a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a qual determina que a madeira deve ser comprada pelos órgãos públicos visando a sustentabilidade, é correto afirmar que

(A) a madeira é o material que apresenta o maior impacto ambiental em sua produção.

(B) os gestores públicos ainda não perceberam que eles podem contribuir para a sustentabiliddade recusando-se a comprar madeira, visto que a exigência de origem legal, por si só, não garante a proteção da Amazônia Legal.
(C) o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) garante que 20% da madeira em tora explorada em florestas naturais na amazônia, numa determinada propriedade, não será explorada de forma predatória.
(D) a Autorização de Desmatamento (AD) dá, na Amazônia Legal, o direito de suprimir 20% da vegetação de uma propriedade por qualquer motivo (sem justificativa especial), conforme a Medida Provisória MP 2166-65 de 2001.
(E) as florestas jamais devem ser usadas como fonte de renda, por desempenharem um papel ambiental fundamental.

58. O passo-a-passo sequencial para implantar o Programa A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) em uma dada instituição da Administração pública consiste em

(A) criar legalmente uma comissão gestora, diagnosticar ambientalmente a instituição, desenvolver projetos e atividades, mobilizar e sensibilizar os servidores, avaliar e monitorar as ações.
(B) desenvolver os projetos e atividades propostas pelos servidores, divulgar os resultados exitosos, corrigir os resultados de pouco impacto e propor ações de educação ambiental para a comunidade.
(C) controlar o uso de papéis e copos plásticos, recusar compra de materiais e serviços não certificados, controlar o consumo de água e implantar coleta seletiva.
(D) destinar corretamente resíduos perigosos como lâmpadas e seringas descartáveis, promover ginástica laboral e integração entre os servidores e implantar a coleta seletiva.
(E) implantar a coleta seletiva, adotar o programa Procel em edifícios públicos, controlar o desperdício de materiais e recursos.




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59. Dentro da proposta de ações a serem desenvolvidas pelas instituições da Administração pública para implantação da A3P (Agenda Sustentável na Administração Pública) encontra-se a gestão de resíduos, que inclui
(A) doação de materiais de construção reciclados para cooperativa de catadores.
(B) coleta seletiva conforme as cores definidas na Resolução CONAMA 275 de 2001: branco para resíduos ambulatoriais, vermelho para plásticos, laranja para resíduos radioativos, roxo para resíduos perigosos.
(C) realizar a manutenção ou substituição dos equipamentos que provocam ruídos no ambiente de trabalho.
(D) doação de alimentos orgânicos para instituições de assistência social.


(E) repensar e reduzir o consumo, reaproveitar materiais, reciclar materiais, recusar-se a consumir produtos impactantes do meio ambiente.

60. Do ponto de vista das instituições da administração pública a compra de materiais, produtos e contratação de serviços devem seguir o processo de licitação, sendo que esta deve atender ao desafio de ser sustentável, conforme a cartilha da A3P. A este respeito

(A) não é possível exigir produtos com sustentabilidade ambiental pois a discriminação do produto a ser adquirido não é regulamentada nem obrigatória, impugnando a licitação.
(B) a Lei no  8.666 de 1993 leva em consideração o impacto ambiental do projeto básico, mas não se refere ao fator ambiental das compras e, por privilegiar o critério de menor preço, impede a administração pública de especificar e comprar madeira certificada ambientalmente, que é mais cara.

(C) a Instrução Normativa no  01 de 2010 estabelece que as empresas contratadas por instituições da admnistração pública devem usar produtos de limpeza e conservação de superfícies com especificações da ANVISA, evitar o desperdício de água tratada conforme Decreto no  48.138 de 2003 e observar a resolução CONAMA no  20 de 1994 sobre equipamentos de
limpeza com ruído excessivo.

(D) as obras públicas não conseguem ser elaboradas visando economia de manutenção e operacionalização do edifício a médio e longo prazos pois se deve visar sempre o menor custo a curto prazo.

(E) não existe ainda uma Instrução Normativa que abranja processos de fabricação, utilização e descarte de produtos e matérias primas, o que identificaria produtos mais sustentáveis com mesma especificação de uso, e que permitiria aplicação conjunta com o tradicional critério de especificação técnica e menor preço.


057 - C
058 - E
059 - D
060 – D

Assista ao vídeo do Canal do Youtube de correção de questão A3P




Programas

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO - TJ/PE -  Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE: 1 Resolução TSE nº 23.474/2016. 2 Resolução do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) nº 201/2015. 3 Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. 4 Decreto nº 7.746/2012. 5 Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009. 6 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 7 Conceito de Desenvolvimento Sustentável. 8 Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P).

TRE-RJ -   TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO -
 Concurso será executado pela CONSULPLAN Consultoria e Planejamento em Administração Pública Ltda.,
NOÇÕES DE SUSTENTABILIDADE
Conceito de Desenvolvimento Sustentável. Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P). Criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário e implantação do respectivo Plano de Logística Sustentável: Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça. Critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações: Decreto nº 7.746/2012.


Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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