A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986 definiu no Artigo 5º que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá determinadas diretrizes gerais como:


Diretrizes gerais do Estudo de Impacto Ambiental


Impacto Ambiental


I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

II - Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade ;

III - Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza;

lV - Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.

Não obstante, o Parágrafo Único da citada resolução preconizou que ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

Leia também:
Saibaquais são as atividades técnicas do estudo de impacto ambiental

Fonte: RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986.


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