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A LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de...

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Raça localmente adaptada e variedade tradicional: local ou crioula Raça localmente adaptada e variedade tradicional: local ou crioula

O conceito de raça localmente adaptada ou crioula variedade tradicional local ou crioula foi definido no contexto da Lei da Biodiversidade....

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Regularização Fundiária Reurb: Aprovação Ambiental Lei 13465/17 Regularização Fundiária Reurb: Aprovação Ambiental Lei 13465/17

Nesta postagem trouxemos uma questão para ser comentada da LEI Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 que dispõe sobre a regularização fundiár...

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Legislação poluição atmosférica: emissão de poluentes por veículos. Legislação poluição atmosférica: emissão de poluentes por veículos.

A Lei 8.723/93 Dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências e, como parte integrante d...

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O Conceito de área urbana consolidada foi definido no Art. 93. da   Lei   13.465/2017 q ue alterou a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, ...

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O Código Florestal Brasileiro, Lei 12.651/2012 foi alterado pela Lei Federal 12.727 de 2012 que incluiu o capítulo III-A no Código Floresta...

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Decreto Federal nº 4.339 de 22/08/2002 Política Nacional da Biodiversidade Decreto Federal nº 4.339 de 22/08/2002 Política Nacional da Biodiversidade

Decreto Federal nº 4.339 de 22/08//2002 Política Nacional da Biodiversidade          O Decreto nº 4.339/2002 institui princípios e di...

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Assinada no Rio de Janeiro, em 05 de junho de 1992  a  Convenção sobre Diversidade Biológica - CDB - Biodiversidade foi incorporada pelo  ...

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Confira o texto integral da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio-92 conforme site do Ministério do Meio Ambiente  - ...

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