Questão comentada sobre a Lei Federal nº 9.966/00 de concurso para o Cargo: Engenheiro Júnior - Meio Ambiente Ano: 2013 Órgão: LIQUIGÁS Instituição: CESGRANRIO Nível: Superior. Aula sugerida para preparação de candidatos a concursos públicos da área ambiental.

Lei Federal 9.966/00 | Correção de questão | Lançamento de óleo | Ivoti


Lei Federal 9.966/00

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Os princípios básicos para a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional são estabelecidos pela Lei no  9.966, de 28/04/2000.
Segundo essa lei,

(A) a responsabilidade pela consolidação dos planos de emergência individuais em um único plano de emergência para a área envolvida é da Autoridade Marítima.

(B) a Agência Nacional do Petróleo definirá a localização e os limites das áreas ecologicamente sensíveis, que deverão constar das cartas náuticas nacionais.
(C) as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se em 5 categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água, sendo a categoria V a de maior risco e a I a de menor risco.

(D) as entidades exploradoras de portos organizados e instalações portuárias e os proprietários ou operadores de plataformas e suas instalações de apoio deverão realizar auditorias ambientais bienais, independentes.

(E) ficam suspensos em águas sob jurisdição nacional os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78).

Acompanhe a correção no vídeo abaixo



Por Ronaldo G. da Silva: Perfil

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