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Correção de questão de concurso para Cargo: Engenheiro Ambiental Ano: 2014 Órgão: CAEMA Instituição: IBEG Nível: Superior sobre a Lei 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos.


Lei 9.433/97 - Recursos Hídricos – Questão #4 - IBEG




QUESTÃO 36

A lei 9433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, sendo um avanço para a gestão de recursos hídricos no Brasil, porém ainda enfrenta dificuldades de reconhecimento pela população. Julgue os itens abaixo:

I - É função da Agência Nacional de Águas – ANA é de implementar o Sistema Nacional de Recursos Hídricos, outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio da União.

II - O Comitê de Bacia tem o poder de decidir sobre o Plano de Recursos Hídricos (quando, quanto e para quê cobrar pelo uso de recursos hídricos).

III - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos são planos diretores que visam orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

IV - O enquadramento dos corpos de água em classes visa dar prioridade para outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

V - A cobrança pelo uso de recursos hídricos incentiva a racionalização do uso da água.

Estão corretas as afirmativas:

(a) I, III e V.

(b) I, II e V.

(c) II,III e IV.

(d) III, IV e V.

(e) todos os itens estão corretos.

Acompanhe a correção no vídeo abaixo ou no Canal do Youtube



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Por Ronaldo G. da Silva: Perfil
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