Publicidade

Descarte de documentos é tema de Projeto de Lei de sustentabilidade. Projeto de Lei cria regras para descarte de documentos já digitalizados sustentabilidade e autoriza destruição de documentos físicos após digitalização e deverá cumprir série de requisitos.



Os documentos públicos e privados apresentados em papel, classificados como temporários, poderão ser destruídos após a sua digitalização, desde que respeitados os procedimentos para garantia da integridade, autenticidade e fidedignidade da conversão do arquivo do meio físico para o meio digital. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2007, aprovado nesta quarta-feira (14) pelo Plenário. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

O relator das emendas de Plenário, senador, disse que o projeto permitirá melhor gestão de arquivos na administração pública e estimou uma economia, para a União, de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. Ele citou vários benefícios que o projeto trará.

— Redução de custos, aumento da transparência e da acessibilidade à informação, modernização tecnológica, contribuição à sustentabilidade ambiental, facilidade no manuseio dos arquivos e redução dos espaços físicos para sua guarda — listou.

Mas, para o líder do PT, a proposta, a despeito dos avanços que proporciona, “não pode dar ensejo ao fim da memória nacional”. Segundo ele, persiste a crítica de arquivistas, antropólogos e historiadores de diversas universidades do país, segundo a  qual o projeto pode levar ao fim dos documentos públicos e dos arquivos públicos de inestimável prejuízo para a história do Brasil.

Descarte de documentos é tema de Projeto de Lei de sustentabilidade.


Descarte de documentos é tema de Projeto de Lei de sustentabilidade.

Emendas


O projeto havia recebido decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas foi alvo de recurso para análise do Plenário, onde recebeu emendas. O relator dessas emendas, Armando Monteiro, sugeriu alterar o Código de Processo Civil para assegurar o mesmo valor comprobatório do original aos documentos digitais, produzido em conformidade com a lei. Outra modificação proposta pelo relator determina a consulta ao Conselho Nacional de Arquivos para o processo de digitalização.


Fonte: Agência Senado (Adaptado)


Compartilhe esta postagem em suas Redes Sociais!



Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


Confira, ao lado, as publicações mais lidas, as categorias e curta a Fan Page do Blog.
Obrigado por sua visita.


Publicações Relacionadas, Sugeridas e Publicidade
data-matched-content-rows-num="2" data-matched-content-columns-num="2"
 
Top