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Redução de Impostos para Bicicletas em discussão no Congresso. A importância das bicicletas para o meio ambiente, como meio de transporte sustentável, nesta importante relação transporte e sustentabilidade é patente. Os benefícios da bike para o meio ambiente são muitos. Planejamento urbano e a integração entre diferentes meios de transporte são passos fundamentais para o sucesso desta empreitada no brasil e no mundo.

Projeto de Lei que tramita no Congresso prevê isenção de tributos para bicicletas, desonera as operações com bicicletas, suas partes, peças e acessórios e altera as Leis nº 4.502, de 1964 e 10.865, de 2004.

Projeto de Lei busca redução de impostos para bicicletas.


Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1466/15, do deputado que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha.

A medida também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.

“Em tempos de trânsito congestionado nas cidades, poluição atmosférica e epidemia de obesidade, a utilização da bicicleta como meio de transporte do cidadão parece ser uma solução óbvia para os problemas ambientais, de mobilidade urbana e de saúde pública”, argumenta o autor.

O autor Carvalho ressalta que há diversas políticas públicas voltadas para o setor automobilístico, como isenções, mas que excluem as bicicletas, que também utilizam o sistema viário nacional. “Da mesma forma que nos projetos voltados para os automóveis particulares, ao incrementar a produção nacional de bicicletas e seus acessórios, garante-se a preservação do emprego e renda no País”, afirma.

Redução de Impostos para Bicicletas em discussão no Congresso
by Pixabay - djedj
Tramitação
A proposta está apensada ao PL 4199/12 e será analisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:







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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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