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Legislação Ambiental sugerida para o concurso do ITEP-RN - Perito - Ciências Biológicas Cargo 401.2 Perito Criminal. Instituto Técnico-Científico de Perícia do Estado do Rio Grande do Norte. Instituto AOCP
O material não é específico para o concurso, mas corresponde ao conteúdo de legislação ambiental cobrado no edital podendo auxiliar o candidato em seus estudos. Aulas, publicações e vídeos. Confira!

Aulas de Legislação Ambiental para Perito Criminal área Ciências Biológicas | ITEP-RN Banca AOCP


Concurso

28.3. Lei Federal n° 9.605/1998 



Clique no vídeo para assistir ou Confira no Canal do Youtube de Legislação Ambiental outros vídeos sobre o tema




Decreto Federal no 6.514/2008 (regulamenta a Lei Federal no 9.605/1998) e suas respectivas alterações. 



28.4. Lei Federal n° 9.985/2000 e alterações. 


Assista ao vídeo ou Confira o Canal do Youtube de Legislação Ambiental outras postagens sobre o tema.





28.5. Lei Federal n° 5.197/1967 e alterações. 

Dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências.

Clique aqui para baixar a Lei nº 5197/67 em PDF e atualizada


28.6. Lei Federal n° 12.651/2012 e alterações. 

Principais publicações sobre o Código Florestal Lei 12651/2012

28.7. Resolução do CONAMA n°1/1986 (alterada pelas Resoluções n° 11/1986, n° 5/1987 e n° 237/1997). 



28.8. Resolução do CONAMA n° 237/1997. 

Procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente.


28.9. Lei Federal n° 9.433/1997 e alterações. 

Nas publicações deste Blog você poderá conferir uma série de matérias e aulas sobre a Lei 9433/97. Os Objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, as  Organizações Civis de Recursos Hídricos da Lei 9.433/97 e as Infrações à lei de recursos hídricos.  Além disso poderá acessar, gratuitamente, as aulas de correções de questões sobre a lei como: os Fundamentos do Plano de Recursos Hídricos - Questão#3 - VUNESP, uma vídeo aula de correção de questão da Lei 9.433/97 - FADESP, dicas de  Como estudar legislação ambiental com eficiência e, por fim, conferir as Questões da Lei 9433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos, com gabarito.

28.10. Lei Federal n° 11.105/2005 e alterações.  


Confira todas as publicações do Blog sobre Noções de legislação de saneamento básico para concursos.


28.1. Convenção da Biodiversidade. 


Acesse aqui a convenção da Biodiversidade Completa.


28.2. Convenção Internacional sobre o Comércio de Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES).






Confira os Vídeos de correção de questões de Legislação Ambiental


CARGO 401.2: Perito Criminal - Ciências Biológicas

Conteúdo de Legislação Ambiental

28. Legislação ambiental: 28.1. Convenção da Biodiversidade. 28.2. Convenção Internacional sobre o Comércio de Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). 28.3. Lei Federal n° 9.605/1998 e Decreto Federal no 6.514/2008 (regulamenta a Lei Federal no 9.605/1998) e suas respectivas alterações. 28.4. Lei Federal n° 9.985/2000 e alterações. 28.5. Lei Federal n° 5.197/1967 e alterações. 28.6. Lei Federal n° 12.651/2012 e alterações. 28.7. Resolução do CONAMA n° 1/1986 (alterada pelas Resoluções n° 11/1986, n° 5/1987 e n° 237/1997). 28.8. Resolução do CONAMA n° 237/1997. 28.9. Lei Federal n° 9.433/1997 e alterações. 28.10. Lei Federal n° 11.105/2005 e alterações. 29 Aplicação dos conhecimentos de biologia em situações de perícia criminal.


Demais conteúdo

Conhecimentos Específicos: 1. Bioquímica básica e biomoléculas: 1.1. Estrutura e função de ácidos nucleicos. 1.2. Proteínas e enzimas. 2. Padrões de herança genética. 3. Genética de populações: 3.1. Teorema de Hardy-Weinberg. 3.2. Estrutura de populações. 4. Evolução: 4.1. Análise filogenética. 4.2. Seleção natural, mutação, deriva, fluxo gênico. 4.3. Especiação. 4.4. Evolução molecular. 4.5. Evolução humana. 5. Biologia molecular: 5.1. Transcrição, Tradução, Replicação. 5.2. Mutação, recombinação e reparo do DNA. 5.3. Expressão gênica. 5.4. Organização do genoma humano. 5.5. Estrutura e organização dos cromossomos. 5.6. Regiões repetitivas e polimorfismos. 6. Técnicas de biologia molecular: 6.1. Sequenciamento do DNA. 6.2. Técnica de PCR. 6.3. Técnicas de identificação usando o DNA. 7. Organismos geneticamente modificados. 8. Microbiologia: 8.1. Diversidade microbiana. 8.2. Biologia de microrganismos. 8.3. Microrganismos patogênicos. 8.4. Armas biológicas. 9. Noções de parasitologia. 10. Noções de imunologia. 11. Hematologia: imunoematologia, determinação de grupos sanguíneos do sistema ABO. 12. Citologia e histologia: tecidos biológicos, organelas citoplasmáticas, organização gênica de procariotos e eucariotos, estrutura dos ácidos nucléicos, proteínas e enzimas. 13 Ecologia: 13.1. Ecologia de populações e comunidades. 13.2. Ecologia de paisagens. 13.4. Biomas e ecossistemas brasileiros. 13.5. Fatores ecológicos. 14. Zoologia: 14.1. Código Internacional de Taxonomia Zoológica. 14.2. Identificação e classificação taxonômica da fauna silvestre brasileira. 14.3. Manejo da fauna silvestre brasileira in situ e ex situ. 14.4. Técnicas de coleta e de preparo de material zoológico. 14.5. Entomologia forense. 15. Botânica: 15.1. Taxonomia vegetal. 15.2. Identificação anatômica de madeiras. 15.3. Plantas alucinógenas. 15.4. Técnicas de coleta e de preparo de material vegetal. 15.5. Anatomia e histologia vegetal. 15.6. Fisiologia vegetal. 16. Biopirataria e tráfico de animais, vegetais e outros materiais de origem biológica. 17. Biogeografia. 18. Recursos hídricos. 19. Poluição e controle ambiental: 19.1. Bioindicadores. 19.2. Ensaios de toxicidade de efluentes e de produtos solúveis e insolúveis com organismos de diversos níveis tráficos. 19.3. Fisioecotoxicologia. 20. Bioestatística. 21. Biossegurança. 22. Avaliação de impactos ambientais e valoração de danos ambientais. 23. Planejamento ambiental; planejamento territorial; vocação e uso do solo (zoneamentoecológico-econômico). 24. Biologia da conservação: 24.1. Gestão, conservação e manejo de recursos naturais. 24.2. Gestão e manejo em unidades de conservação. 25. Noções de geologia, paleontologia e pedologia. 26. Noções de geoprocessamento e geoposicionamento. 27. Noções de microscopia óptica e eletrônica.


Atribuições do CARGO 401.2: Perito Criminal - Ciências Biológicas e Biomedicina


Requisitos: Superior Completo Específico ou Superior Completo em Biomedicina. 

Atribuições: Realizar, com autonomia e independência, exames periciais na área da Criminalística; realizar exame de natureza técnico-científica e emitir o correspondente relatório técnico, nos moldes estabelecidos pelas normas éticas e legais concernentes ao exercício dessa atividade profissional; exercer a função pericial técnico-científica e emitir o correspondente laudo, nos termos da legislação processual penal em vigor; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da Criminalística; realizar pesquisa científica em áreas de interesse da sua especialidade; expedir laudos periciais e pareceres técnicos, além de outros documentos oficiais relativos aos exames que houver realizado; comunicar ao superior hierárquico, imediatamente, os fatos de natureza grave que ocorrerem no curso dos plantões que tiver de cumprir e registrá-los pelo meio físico ou eletrônico próprio; produzir informações ou pareceres técnicos na área de sua especialidade; prestar auxílio, em assuntos de sua especialidade, quando solicitado, aos Peritos Médicos, Peritos Odontolegistas e demais Peritos Criminais; requisitar, por intermédio da autoridade competente, as informações necessárias à realização de exames periciais, bem como os documentos e dados indispensáveis à instrução de laudo ou relatório técnico sob sua responsabilidade; requisitar, a ente público ou privado, por intermédio da autoridade competente, serviços técnicos especializados ou meios materiais necessários à elaboração de laudos ou relatórios técnicos, na forma da lei; solicitar documentos, objetos, informações e inquirir pessoas, sempre que essas providências mostrarem-se necessárias à realização de laudos ou relatórios técnicos que deva elaborar; comparecer, em dia de serviço, aos locais de crime(crimes contra a pessoa, crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, e etc) a fim de: a) realizar os exames e levantamentos necessários; b) providenciar e fiscalizar a coleta e o acondicionamento de materiais considerados indispensáveis à elucidação técnica dos fatos; c) coordenar os trabalhos auxiliares, podendo sugerir o isolamento do local à autoridade policial, sempre que necessário ou útil à realização da perícia; Comparecer a Juízo, em atendimento a requisições formuladas pela autoridade judiciária, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do conteúdo de laudos ou relatórios técnicos de cuja elaboração tenha participado; assegurar o sigilo funcional, quando necessário à elucidação dos fatos e às investigações, salvo nas situações em que ocorra o seu levantamento por determinação judicial.



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Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Poder Legislativo Municipal, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


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