Publicidade

Código de cores: Resolução CONAMA 275/2001.  Nesta postagem apresentamos um resumo da RESOLUÇÃO CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001 que foi Publicada no DOU no 117-E, de 19 de junho de 2001, Seção 1, página 80 e estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Código de cores: Resolução CONAMA 275/2001


O Anexo da Resolução definiu os seguintes padrões de cores:

Código de cores: Resolução CONAMA 275/2001
by Pixabay - recipientes


ANEXO: Padrão de cores


AZUL: papel/papelão;

VERMELHO: plástico;

VERDE: vidro;

AMARELO: metal;

PRETO: madeira;

LARANJA: resíduos perigosos;

BRANCO: resíduos ambulatoriais e de serviços de saúde;

ROXO: resíduos radioativos;

MARROM: resíduos orgânicos;

CINZA: resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação.


Considerações da Resolução CONAMA 275 e seu Código de Cores



O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, ao editar a referida Resolução CONAMA 275 apresentou as seguintes argumentações:

  • Considerando que a reciclagem de resíduos deve ser incentivada, facilitada e expandida no país, para reduzir o consumo de matérias-primas, recursos naturais não-renováveis, energia e água;
  • Considerando a necessidade de reduzir o crescente impacto ambiental associado à extração, geração, beneficiamento, transporte, tratamento e destinação fi nal de matérias- primas, provocando o aumento de lixões e aterros sanitários;
  • Considerando que as campanhas de educação ambiental, providas de um sistema de identifi cação de fácil visualização, de validade nacional e inspirado em formas de codificação já adotadas internacionalmente, sejam essenciais para efetivarem a coleta seletiva de resíduos, viabilizando a reciclagem de materiais,


Resolve,


Art.1o Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva.

Art. 2o Os programas de coleta seletiva, criados e mantidos no âmbito de órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, e entidades paraestatais, devem seguir o padrão de cores estabelecido em anexo.

§ 1o Fica recomendada a adoção de referido código de cores para programas de coleta seletiva estabelecidos pela iniciativa privada, cooperativas, escolas, igrejas, organizações não-governamentais e demais entidades interessadas.

§ 2o As entidades constantes no caput deste artigo terão o prazo de até doze meses para se adaptarem aos termos desta Resolução.

Art. 3o As inscrições com os nomes dos resíduos e instruções adicionais, quanto à segregação ou quanto ao tipo de material, não serão objeto de padronização, porém recomenda-se a adoção das cores preta ou branca, de acordo com a necessidade de contraste com a cor base.

Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.




Compartilhe esta postagem em suas Redes Sociais!



Ronaldo G. Silva. Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Advogado, Biólogo, Pós-Graduado em Educação pela UFF e MBA em Legislação, Perícia e Auditoria Ambiental (UNESA). Prof. com mais de 20 anos de carreira no magistério.


Confira, ao lado, as publicações mais lidas, as categorias e curta a Fan Page do Blog.
Obrigado por sua visita.


Publicações Relacionadas, Sugeridas e Publicidade
data-matched-content-rows-num="2" data-matched-content-columns-num="2"
 
Top