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Publicações: site e revista Jus Navigandi

O presente artigo é uma análise da Lei 9.795/99 sobre sua importância para efetividade da sustentabilidade ambiental.
Pugna-se pela higidez do auto de infração ambiental ante o ordenamento jurídico, tendo em vista a primazia do princípio da legalidade que rege os atos da Administração Pública.
O presente artigo é uma análise da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, veiculado no Informativo 829 da Corte, que tratou da aplicação do princípio da precaução em relação ao princípio da legalidade.
Trata-se de uma narrativa de uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.371.834-PR, que abordou o tema referente ao dano material e dano moral em caso de construção de barragem para usina hidrelétrica em área de pesca.
O presente artigo analisa de forma sucinta a importância do amicus curiae, como intervenção de terceiros no Novo Código Civil, para os litígios relacionados ao Direito Ambiental tomando por base sua atuação no controle de constitucionalidade concentrado.
O presente artigo visa analisar os aspectos da Lei 13.097/2015, que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel e seus reflexos na Resolução CONAMA 420/2009 que determina a comunicação da existência de área contaminada ao Registro de Imóveis.
O presente artigo visa analisar as competências estabelecidas no ordenamento jurídico brasileiro sobre a Educação Ambiental.
O presente artigo visa abordar uma das principais discussões acerca da Educação Ambiental no Brasil, regulamentada pela Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, no que diz respeito a sua forma de aplicação: formal ou não-formal.

 
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